Erro Ou Ignorância da Lei em Notícias

É a ignorância ou a falsa representação de qualquer dos elementos constitutivos do tipo penal, segundo leciona Cezar Roberto Bitencourt [2][2]... O erro do tipo, em outras palavras, exclui a vontade do agente... Os incisos do art. 1º da Lei nº 8.137 /90 descrevem várias condutas, não bastando, entretanto, que o réu/empresário as tenha praticado, para considerar consumado o crime

A Hermenêutica Jurídica da Branquitude também se debruça na ignorância e/ou falta de comprometimento de não-negros em estudarem o fenômeno racial (omissão)... Derradeiro destacarmos a preocupante conclusão, In verbis: “ Mais um erro da comissão foi identificar pardo com negro, pois não se tratam do mesmo conceito ” (pag. 5)... “Não tolero o magistrados que do brio descuidado venda a lei, trai a justiça – Faz a todos injustiça – Com rigor deprime o pobre e Presta abrigo ao rico, ao nobre. E só acha horrendo o crime

É erro e erro a gente combate como eu falei aqui. A gente vai combater. Não é racismo.”... Faz 26 anos que a lei antirracismo foi sancionada. Por que a lei não é revisada? Quem está na cadeia por ser racista... Ele é tão vulgar, que parece que qualquer um pode dizer do que se trata, sem nunca ter passado por isso, assim como fez o governador do Rio de Janeiro, que expressa sua ignorância sobre o assunto com uma

E já que, no tema, sou da mais rotunda ignorância, lancei a gaguejada e inepta resposta que me ocorreu: "Aquela, Dr. Roberto, que é exibida no início da noite..."... Bem ao contrário daquilo que, a respeito das leis, poetava o nosso Carlos Drummond de Andrade (A quase totalidade delas, como sucede com os espermatozoides, não é aproveitável...), a esmagadora maioria... manejadas pela experiência de quem enfrentou, e continua enfrentando, as mazelas dos registros públicos, os anárquicos balcões de serventias, as pilhas desordenadas de processos, os dramas das prisões, os erros

Vale a pena lembrar que um erro não justiça o outro. De nada adianta argumentar que o imposto é muito elevado, se foi cometido um crime para tentar sua redução... Já o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, lastreado em estudos técnicos que indicam defasagem de mais de 60% na mesma tabela, encaminhou à Câmara projeto de lei com o mesmo objetivo... Leve-se em conta, ainda, que limitar e manter abaixo da realidade os investimentos com educação do contribuinte ou seus dependentes, revela que nossos legisladores optam pela ignorância, pois qualquer

Vale a pena lembrar que um erro não justifica o outro. De nada adianta argumentar que o imposto é muito elevado, se foi cometido um crime para tentar sua redução... Já o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, lastreado em estudos técnicos que indicam defasagem de mais de 60% na mesma tabela, encaminhou à Câmara projeto de lei com o mesmo objetivo... Leve-se em conta, ainda, que limitar e manter abaixo da realidade os investimentos com educação do contribuinte ou seus dependentes, revela que nossos legisladores optam pela ignorância, pois qualquer

Seria revogar a Lei Áurea... De fato, estava fora do alcance da Justiça: a lei escrita não o atingia... Por exemplo, primeiro fala-se em uma jornada de 80 horas semanais; depois, dizem que houve um erro e que a referência foi a uma jornada de 60 horas; diante de tamanho absurdo, recuam e afirmam que nunca

Aliás, àqueles que ora celebram o advento de um novo e glorioso tempo no Brasil, um tempo em que supostamente “ninguém está acima da lei”, em que “a lei é para todos” (“Polícia Federal – A Lei é Para Todos... até aquela outra em que “se o acusado continuar negando, e o inquisidor achar que ele omite seus erros — embora não haja provas — intensificará o interrogatório intensificando as perguntas... espera e precisa como contribuição das diversas formas de conhecimento (sendo uma delas o jornalismo), sob pena de se ver infelicitada, senão inviabilizada, pelas mais profundas trevas, que são as da ignorância

É um erro filosófico até. ConJur — Mesmo porque seria só no alto escalão, segundo o projeto... Vetar [esse trecho] foi um erro grosseiro, a meu ver, assim como afastar a arbitragem do direito do consumidor também... Roberto Pasqualin — Por ignorância. Então nossa ouvidoria quer se aproximar de entidades que foram denunciadas e saber o que está acontecendo. Falta instrução ou é má fé mesmo

a ignorância da lei... Assim, a omissão do vendedor levou o comprador a erro, já que acreditou que estava adquirindo área para edificar a sua residência... Afirmou, ainda, que o vendedor é pessoa de posse, esclarecido e fazendeiro, não sendo lhe permitido alegar o desconhecimento da lei. (Com informacoes do TJ-MG)