Execução Fiscal Municipal em Notícias

fiscal, visando à negociação de dívida ativa de natureza tributária e não tributária... Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Tupã, em parceria com a Prefeitura de Rinópolis, realizará, nos dias 9 e 30 de maio, mais um mutirão pré-processual de execução... Os interessados devem comparecer à Prefeitura Municipal de Rinópolis (Rua São Luis, 242 – Centro) ou ao Cejusc, para agendar a sessão de conciliação

A magistrada, titular da 1ª vara de execução fiscal municipal e tributária da comarca de Natal, substitui o Juiz João Batista da Silva cujo término do biênio se dará em 20/05/2015.

Com a normatização, ficam autorizados os Departamentos Fiscal e Judicial, na cidade de São Paulo, a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos tributários e não tributários iguais ou inferiores... Paulo Dimas ressalta que a nova sistemática evitará o ajuizamento de execuções de baixo valor (o novo piso, não haverá ajuizamento de pelo menos 2 milhões de executivos fiscais)... Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções de débitos de pequeno valor; autoriza a desassistência das execuções; dispõe sobre o protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa - CDA de débitos

fiscais municipais e estaduais, embargos e processos a elas conexos de 28 comarcas... Hoje, a Divisão de Tramitação Remota (DTR), na Capital, tem 450 mil processos de execução fiscal das respectivas comarcas, e o objetivo é criar uma unidade para julgá-los... "Antes de ascender a este Tribunal, eu era o juiz da Vara da Execução Fiscal da Capital e enfrentei na pele esse problema. Realmente, a tendência dos processos pararem nesta DTR é muito grande

A Corte de Contas ainda apontou que o sucesso da arrecadação municipal dependerá, em grande parte do fiscal de tributos, que bem treinado e com recursos de infraestrutura física e de tecnologia da informação... Veja a conclusão do TCE sobre o tópico: Proposta para Tomada de Decisão Na execução dos Acompanhamentos foi proposto aos municípios a criação e execução de programas de capacitação continuada destinados... O Projeto Receitas do TCE/MG exigiu que os municípios fiscalizados oferececem capacitação contínua para os fiscais de tributos e demais servidores alocados na arrecadação tributária

Para complementar a ação, o poder municipal investiu em motos para a Guarda Municipal Metropolitana... Junto com a Prefeitura, a Câmara dos Vereadores, secretários e a sociedade civil, vamos iniciar um grande projeto e estamos hipotecando total apoio na execução desse projeto... Nunca se investiu em habitação na cidade como nesta gestão”, disse o secretário municipal de Habitação, João Farias

Em 2015, tramitavam no estado 484,2 mil execuções fiscais municipal com o objetivo de recuperar valor inferior a R$ 4 mil, segundo dados do tribunal... Os estados e os municípios recuperam, em média, R$ 7.291 ao final de cada processo de execução fiscal... O TJ lançou então o projeto “Execução fiscal eficiente”, que reduziu entre 2011 e 2016 tanto o volume de execuções fiscais sem solução como o número de matérias judiciais dessa natureza apresentadas anualmente

A próxima etapa compreenderá processos da área de execução fiscal municipal e estadual, que representam cerca de 25% do total de ações em tramitação no 1º grau.

Em Rio Branco, desde a adesão à ferramenta, 768 processos de execução fiscal já foram ajuizados... Para Márcia, a Execução Fiscal Eletrônica provocou uma mudança de paradigma nos métodos de trabalho da PGM... A Execução Fiscal Eletrônica permite que todos os procedimentos sejam feitos eletronicamente, sem a necessidade de utilização de papéis

A Coordenação das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra Ordem Tributária de Fortaleza elaborou relatório destalhando os principais resultados obtidos durante o biênio 2015-2016... Outros dados ressaltados foram o incremento na arrecadação fiscal para o Estado e o Município e a redução de quase 100% dos processos da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (... fiscal no Estado