Férias Não Gozadas e Verba Indenizatória em Notícias

mais as férias indenizadas (não gozadas)... De fato, não há dúvida de que os alimentos fixados em percentual sobre os rendimentos do alimentante, de regra, não devem incidir nas verbas de natureza indenizatória, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão... Além dos descontos obrigatórios de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) excluiu da base de cálculo dos alimentos as verbas indenizatórias e rescisórias

mais as férias indenizadas (não gozadas)... De fato, não há dúvida de que os alimentos fixados em percentual sobre os rendimentos do alimentante, de regra, não devem incidir nas verbas de natureza indenizatória, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão... Além dos descontos obrigatórios de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) excluiu da base de cálculo dos alimentos as verbas indenizatórias e rescisórias

adicional de um terço de férias não gozadas... Nesse caso, o estado do Maranhão questiona acórdão do Tribunal de Justiça local que decidiu que o abono, no caso de férias gozadas, não está sujeito ao IR por ter natureza indenizatória... de um terço de férias gozadas

"O ministro foi além apenas para admitir a isenção sobre terço constitucional de férias gozadas", afirma o tributarista Aldo de Paula Junior, do Azevedo Sette Advogados. "A verba é indenizatória... Na ocasião, os ministros entenderam que as duas verbas são indenizatórias, pois não há a prestação de serviço pelo empregado... "O fato de não haver prestação de serviço não quer dizer que não representem salário pago ao trabalhador. As verbas correspondem ao salário devido no período", disse o ministro

gozadas eSocial3503 - Diferença de verbas indenizatórias eSocial3504 - Diferença de salário maternidade (pago pelo INSS) eSocial3505 - Diferença de salário maternidade - 13º salário (pago pelo INSS) eSocial3506... - Liberação do campo "Quantidade de Dias de Férias Disponíveis" para edição; - Liberação para registro de férias em dia não útil; - Liberação para registrar períodos inferiores a 14 dias; - Opção de parcelamento... para maiores de 50 anos. 5.2.4 Registrar Retorno de Férias - Inclusão de figura para indicar link de alteração e registro de retorno de férias 5.2.6 Exclusão de Férias - Adequação do texto para o novo

adicional de um terço de férias não gozadas... Nesse caso, o estado do Maranhão questiona acórdão do Tribunal de Justiça local que decidiu que o abono, no caso de férias gozadas, não está sujeito ao IR por ter natureza indenizatória... terço de férias gozadas

adicional de um terço de férias não gozadas... Nesse caso, o estado do Maranhão questiona acórdão do Tribunal de Justiça local que decidiu que o abono, no caso de férias gozadas, não está sujeito ao IR por ter natureza indenizatória... de um terço de férias gozadas

Súmula nº 17 Não incide imposto de renda sobre verba indenizatória paga a título de férias vencidas e não gozadas em caso de rescisão contratual... Súmula nº 12 Não incide o imposto de renda sobre a verba indenizatória recebida a título da denominada demissão incentivada ou voluntária... Súmula nº 34 O inquérito não deve ser redistribuído para Vara Federal Criminal Especializada enquanto não se destinar a apuração de crime contra o sistema financeiro (Lei nº 7.492 /86) ou delito de "lavagem

“O imposto incide sobre os acréscimos patrimoniais, independentemente se forem frutos de verba indenizatória ou não”... A 1ª Turma tinha decidido que o valor pago pela Petrobras a título de indenização por horas trabalhadas não estaria sujeito à incidência de IR por se tratar de verba indenizatória, que recompensaria períodos... VERBAS INDENIZATÓRIAS. HORAS EXTRAS TRABALHADAS (IHT) NÃO-INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. SÚMULAS N.ºS 125 E 136 /STJ. PRECEDENTES. 1

gozadas [eSocial3502] - Retroativo - Diferença de verbas indenizatórias [eSocial3503] - Retroativo - Diferença de salário maternidade (pago pelo INSS) [eSocial3504] - Retroativo - Diferença de salário... O eSocial não gerará qualquer multa ou encargos incidentes sobre as diferenças pagas retroativamente, neste caso... A partir daí, o eSocial calculará sua remuneração (incluindo salário mensal, férias, 13º salário, afastamentos e até seus cálculos de rescisão) automaticamente