Fgts. Índice de Correção em Notícias

STF retoma o julgamento sobre a revisão do índice de correção das contas de FGTS, conforme ADI 5.090... modulado para aplicação somente nas demandas judiciais individuais ou coletivas ou somente aplicada a correção do índice a partir da publicação da ata de julgamento... A correção dos valores conforme TR (Taxa Referencial) geraram um prejuízo de 88,3% aos créditos depositados nas contas de FGTS dos trabalhadores no período de 1999 a 2013

No documento, a AGU diz que não cabe ao Judiciário decidir o índice de correção do FGTS, atuando como legislador... Segundo Janot, não cabe ao Poder Judiciário estabelecer o índice de correção do fundo... Na ação, o Solidariedade afirma que a Taxa Referencial (TR) não pode ser usada para correção do FGTS, porque não repõe as perdas inflacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo do da inflação

No documento, a AGU diz que não cabe ao Judiciário decidir o índice de correção do FGTS, atuando como legislador... Segundo Janot, não cabe ao Poder Judiciário estabelecer o índice de correção do fundo... Na ação, o Solidariedade afirma que a Taxa Referencial (TR) não pode ser usada para correção do FGTS, porque não repõe as perdas inflacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo do da inflação

No documento, a AGU diz que não cabe ao Judiciário decidir o índice de correção do FGTS, atuando como legislador... Segundo Janot, não cabe ao Poder Judiciário estabelecer o índice de correção do fundo... Na ação, o Solidariedade afirma que a Taxa Referencial (TR) não pode ser usada para correção do FGTS, porque não repõe as perdas inflacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo do da inflação

O requerente alega que, desde janeiro de 1999, a TR deixou de ser um índice capaz de conferir atualização monetária às contas do FGTS... Sendo assim, o magistrado entendeu que o melhor índice que se preste à finalidade pretendida (correção monetária) é o INPC, que é calculado pelo próprio Estado, por meio do IBGE, pois é um índice que orienta... A redação da lei atual que estabelece a correção dos depósitos do FGTS diz que os depósitos serão corrigidos monetariamente e que a atualização se dará com base nos parâmetros fixados para atualização

O Judiciário não pode "legislar" e mudar o índice de correção monetária aplicável sobre as contas do FGTS... Com base na Súmula 459 , o TRF-4 negou o pedido do sindicato argumentando que os critérios de correção do FGTS são estabelecidos pela legislação, não podendo ser substituído por índice mais favorável em... correção

Suspensão nacional Ao conceder a liminar, o ministro Lewandowski observou que o trâmite de todos os processos que discutem a incidência da TR como índice de correção monetária dos depósitos do FGTS foi... O caso teve origem em ação na qual um trabalhador celetista pede que o saldo de suas contas do FGTS seja recalculado com a incidência do INPC, do IPCA-E ou de "outro índice de atualização monetária que... atualização monetária de valores depositados nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O STF ainda não proferiu decisão acerca do índice que deveria corrigir o saldo do Fundo... Ao lado das perdas dos correntistas teria havido, ainda, enriquecimento ilícito por parte da CEF, a quem teriam sido revertidas as diferenças entre o rendimento do Fundo e a correção creditada aos titulares... A ação foi ajuizada pelo PSOL em fevereiro de 2014, sustentando que ao ser criada no início da década de 1990, a TR aproximava-se do índice inflacionário, mas, a partir de 1999, com a edição da resolução

pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro índice de correção... de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Com base na Súmula4599 do STJ, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido do Sintaema, sob o entendimento de que os critérios de correção do FGTS são estabelecidos pela legislação

pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro índice de correção... de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Com base na Súmula 459 do STJ, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido do Sintaema, sob o entendimento de que os critérios de correção do FGTS são estabelecidos pela legislação