Revisão do FGTS – Julgamento adiado para dia 08/11/2023

STF retoma o julgamento sobre a revisão do índice de correção das contas de FGTS, conforme ADI 5.090.

A correção dos valores conforme TR (Taxa Referencial) geraram um prejuízo de 88,3% aos créditos depositados nas contas de FGTS dos trabalhadores no período de 1999 a 2013.

A votação já possui dois votos a favor da mudança na correção do fundo, porem existem diversas propostas em análise para serem votadas, inclusive se será aplicado de forma retroativa para todas as contas, modulado para aplicação somente nas demandas judiciais individuais ou coletivas ou somente aplicada a correção do índice a partir da publicação da ata de julgamento.

A retomada da votação será dia 08, porem, 08 ministros irão votar, e, inclusive existe a possibilidade de solicitarem vistas do processo sendo assim interrompido novamente o julgamento até a devolução do processo.

Os especialistas estão muito divididos sobre como deverá ser julgada a revisão do índice do FGTS, tendo em vista o impacto bilionário que poderá causar a administradora do fundo, mas, em contrapartida, o grande beneficio que irá gerar a quase 70 milhões de trabalhadores brasileiros.

Os recursos do FGTS também são utilizados em políticas públicas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, conforme disposto na legislação que regulamenta o fundo desde 1966.

Mesmo que a votação e julgamento seja encerrado nesta dada, ainda existe a possibilidade de pedido de Embargos de Declaração, ou seja, tão logo não teremos a conclusão.

Dra Greice Krieger - Advogada Trabalhista e Privacidade de Dados (DPO)

Whatss: (11) 98071-7254