Finanças Publicas. Constituição Federal em Notícias

O relator na Comissão de Finanças, Hildo Rocha (MDB-MA), recomendou a aprovação... Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania... tratamento por cateter porque a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema (Conitec) rejeitou, em 2013, a proposta de incorporar o procedimento ao arsenal terapêutico oferecido pela rede pública

públicas estaduais... CF /CR Processos relacionados MS 35648... Estado da Paraíba apresentou recurso contra essa decisão e com pedido de efeito suspensivo, argumentando que o deferimento da liminar geraria “consequências nefastas e desastrosas” ao equilíbrio das finanças públicas

O relator na Comissão de Finanças, Hildo Rocha (MDB-MA), recomendou a aprovação... Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania... tratamento por cateter porque a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema (Conitec) rejeitou, em 2013, a proposta de incorporar o procedimento ao arsenal terapêutico oferecido pela rede pública

A Constituição assegura o direito de um ente federado não sofrer tributação por parte do outro... A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2319/07, do Senado, que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos equipamentos adquiridos... “Devido à atual situação de desajuste nas contas públicas e de acentuada queda na arrecadação dos tributos federais, devemos considerar não atendidos os requisitos exigidos em lei [Emenda Constitucional

Por João Pedro Casarotto, auditor-fiscal do RS, aposentado, 69, pesquisador sobre finanças públicas (*) Jpcasarotto@gmail.com A falaciosa afirmação de que a nação brasileira gosta de centralismo vem sendo... Além destas políticas públicas federais, também são utilizados alguns mecanismos para aumentar cada vez mais a concentração do poder no ente federado União, como os seguintes: 1) As emendas parlamentares... A atual Constituição estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e que a organização político-administrativa compreende

Por se tratar de normas sobre finanças públicas, a competência comum de iniciativa legislativa está autorizada pelos artigos 23 , parágrafo único , e 24 , inciso I , da Constituição Federal... Ao trazer medidas destinadas a impedir aumento de despesas, a lei permite o direcionamento de esforços para políticas públicas de enfrentamento da Covid-19... a previsão de contenção de gastos com o aumento de despesas obrigatórias com pessoal, principalmente no cenário de enfrentamento de uma pandemia, é absolutamente consentânea com as normas da Constituição Federal

de 1988, e seu papel tem sido cada vez mais relevante na condução dos rumos de nossas finanças públicas... ser importante instrumento de viabilização de normas que pudessem regular e limitar os gastos públicos, o que ampliou sobremaneira seu papel no ordenamento jurídico das finanças públicas... Além disso, em 2000, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 , de 5 de maio), que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas a responsabilidade na gestão fiscal, a LDO passou a

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (6) o texto do Código Aduaneiro do Mercosul (CAM), assinado pelo Brasil em 2010... Segundo o deputado, o documento legal não traz nenhum impacto para as contas públicas... Pela Constituição , acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro devem ser chancelados pelo Congresso

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania... Projeto aprovado apenas estabelece percentual mínimo para a área A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5876/16, que destina 25% do Fundo Social do Pré-Sal... Filho, a lei que criou o Fundo Social (12.351/10) – recursos oriundos da exploração do petróleo da camada do pré-sal – já determina o investimento dos recursos nas áreas de educação, cultura, saúde pública

Comissões Além de presidir a Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Zona Franca, Wilker vai ser membro da Comissão de Constituição , Justiça e Redação; Finanças Públicas; Educação; Geodiversidade,