Folha de Antecedentes da Polícia Federal em Notícias

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1087... Nesse contexto, a norma impugnada não se mostra proporcional, porque (i) não é adequada para coibir fraudes, falsidade ou abuso de direito, eis que essas condutas não fazem parte do preceito antecedente... No que se refere à necessidade de um representante da Procuradoria-Geral do Estado no Conselho da Polícia Civil (LC paranaense 14/1982, art. 6º, VII), não há previsão constitucional no sentido de vedar

Por conta disso, ela ajuizou em 2008 ação pedindo indenização por danos morais e pensão vitalícia, alegando que sua folha de antecedentes ficou manchada por ter sido ré em processo que tramitou na Justiça... Segundo informações do processo, a Polícia do Exército prendera a autora da causa quando ainda era estudante do terceiro ano da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)... A observação refere-se a um pedido de reparação por dano moral apresentado na Justiça Federal por uma advogada , presa em 1970 por militância no Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Por analogia ao que dispõe o art. 748 do CPP (que assegura ao reabilitado o sigilo das condenações criminais anteriores na folha de antecedentes, salvo para consulta restrita pelos agentes públicos), tem-se... Em outras palavras, a polícia precisa de organização... Para responder a esta última pergunta, é preciso lembrar que a Constituição Federal de 1988 estabelece a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito (art. 1º, III

Destacou que o réu integra milícia, possui extensa folha de antecedentes criminais e foi transferido para presídio de segurança máxima, em virtude da sua alta periculosidade, além da possibilidade de sua... A defesa afirmava não configurada hipótese de atribuição da autoridade da Polícia Federal que conduziu os inquéritos... Surge inadequado pretender-se a anulação de provas ou de processos em tramitação com base na ausência de atribuição da Polícia Federal para conduzir os inquéritos

Federal para que encaminhem ao TRE/AL, em cinco dias, as folhas de antecedentes criminais dos denunciados... A Justiça Federal de Alagoas, a Corregedoria Regional Eleitoral, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal de Justiça de Alagoas também devem encaminhar as folhas de antecedentes criminais... O discurso tido por calunioso foi registrado em mídia considerada autêntica pelo Departamento de Polícia Federal

Um grupo de servidores da JF/SE está participando de treinamento para a adequada utilização da ferramenta, que foi desenvolvida pela Polícia Federal, e agora disponibilizada a órgãos do Poder Judiciário... Segundo o papiloscopista da Polícia Federal, Bruno Guimarães Soares - um dos instrutores do treinamento -, o programa promove a celeridade e a economia de processos e procedimentos, quando integra instituições... de diversas regiões, possibilitando-as a compartilhar informações, realizar consultas, expedir folhas de antecedentes, além de efetuar registros de passagens criminais, em rede, de forma conjunta

DA REUTERS, EM BOSTON O jovem acusado de mentir aos agentes do FBI (a polícia federal americana) sobre a investigação dos ataques à Maratona de Boston foi liberado sob fiança de US$ 100 mil nesta segunda-feira... Para a defesa, ele não representa risco, não tem antecedentes criminais e pode rebater as alegações do FBI de que interferiu na investigação... Robel Phillipos, 19, estará sob responsabilidade da mãe e usará uma pulseira com GPS, conforme a decisão da juíza Marianne Bowler, num tribunal federal em Boston

Além disso, o candidato deve apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal e certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual... ou do Distrito Federal e Militar dos lugares em que haja residido nos últimos cinco anos

Por conta disso, ela ajuizou em 2008 ação pedindo indenização por danos morais e pensão vitalícia, alegando que sua folha de antecedentes ficou manchada por ter sido ré em processo que tramitou na Justiça... Segundo informações do processo, a Polícia do Exército prendera a autora da causa quando ainda era estudante do terceiro ano da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)... A observação refere-se a um pedido de reparação por dano moral apresentado na Justiça Federal por uma advogada , presa em 1970 por militância no Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Constavam no processo a Folha de Antecedentes Criminais do acusado sem qualquer anotação e a Folha de Antecedentes Infracionais, ostentando uma representação pela prática de ato infracional análogo ao... Estes realizam a abordagem, verificam que não havia qualquer arma com Leonardo e esclarecem que Roberto narrara o plano criminoso do vizinho para a Polícia... Padrão de Resposta / Espelho de Correção A) Apesar de a contravenção penal causar prejuízo ao patrimônio de autarquia federal, a Justiça Federal não é competente para julgar a infração penal, tendo em