Funcionária Pública Gestante em Notícias

De acordo com a lei, o prazo máximo da licença-maternidade, para qualquer trabalhadora, mesmo para as empregadas públicas, como a reclamante, é de 180 (cento) e oitenta dias, ponderou, chamando atenção... ponderou que, mesmo que houvesse possibilidade legal de se imputar à Caixa a obrigação de postergar a duração da licença-maternidade para além do prazo previsto em lei, em razão da doença da filha da funcionária... E o artigo 392 da CLT dispõe que a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário

“De acordo com a lei, o prazo máximo da licença-maternidade, para qualquer trabalhadora, mesmo para as empregadas públicas, como a reclamante, é de 180 (cento) e oitenta dias”, ponderou, chamando atenção... ponderou que, mesmo que houvesse possibilidade legal de se imputar à Caixa a obrigação de postergar a duração da licença-maternidade para além do prazo previsto em lei, em razão da doença da filha da funcionária... E o artigo 392 da CLT dispõe que a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário

“De acordo com a lei, o prazo máximo da licença-maternidade, para qualquer trabalhadora, mesmo para as empregadas públicas, como a reclamante, é de 180 (cento) e oitenta dias” , ponderou, chamando atenção... ponderou que, mesmo que houvesse possibilidade legal de se imputar à Caixa a obrigação de postergar a duração da licença-maternidade para além do prazo previsto em lei, em razão da doença da filha da funcionária... E o artigo 392 da CLT dispõe que a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário

A funcionária recorreu, insistindo na procedência de seu pedido de indenização correspondente ao período de estabilidade decorrente da licença gestante... mesmo em face do direito da Administração Pública em dispensá-la a qualquer tempo”... um único entendimento jurisprudencial proferido no âmbito do Supremo Tribunal Federal, assim como reforçou a necessidade de compatibilizar os dois direitos envolvidos: o que concede à Administração Pública

adquiriu o controle acionário das Lojas Renner Em junho de 2005, ocasião em que a rede Renner já atuava com 64 pontos-de-venda, a JC Penney optou pela venda do controle da companhia por meio de oferta pública... A empresa Lojas Renner S.A foi condenada a indenizar uma mulher grávida que foi ofendida por uma das funcionárias da sua loja em Santa Maria (RS), enquanto aguardava atendimento na fila do caixa... A autora da ação narra que aguardava na fila preferencial quando foi abordada por uma das funcionárias da empresa ré de forma desrespeitosa. Vários outros clientes perceberam o ocorrido

A funcionária recorreu, insistindo na procedência de seu pedido de indenização correspondente ao período de estabilidade decorrente da licença gestante... mesmo em face do direito da Administração Pública em dispensá-la a qualquer tempo... um único entendimento jurisprudencial proferido no âmbito do Supremo Tribunal Federal, assim como reforçou a necessidade de compatibilizar os dois direitos envolvidos: o que concede à Administração Pública

Foi o que ocorreu com a funcionária pública Carolina Monteiro, 27 anos. Ela tinha muito receio de engravidar por temer o parto... Organizações de mulheres que defendem o parto humanizado fazem, desde as 13h de hoje (11), protesto no Largo São Francisco, região central de São Paulo, em apoio a Adelir Góes, gestante obrigada pela Justiça... As manifestantes vão permanecer em vigília até às 11h de amanhã (12), quando sairão em caminhada para a sede do Ministério Público, onde pretendem protocolar um requerimento de audiência pública para debater

Indignada por não ser atendida no caixa preferencial destinado a gestantes e idosos de um supermercado de Brasília (DF), uma mulher referiu-se à atendente como “essa preta do cabelo tóin-óin-óin”... O caso que deu origem à ação penal pública ajuizada na 4ª Vara Criminal de Brasília ocorreu em 2013, motivado por uma discussão entre uma operadora de caixa preferencial de um hipermercado e uma cliente... Além disso, a ré foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais à funcionaria do supermercado e R$ 3 mil para as custas processuais e honorários

Consolidação das Leis Trabalhistas ) ou de função pública comissionada”... Ex-funcionária municipal, Geanine Lucas Vieira entrou com ação contra a Prefeitura de Goiânia por ser demitida durante sua licença maternidade... No entanto, para o desembargador, o benefício da estabilidade provisória, decorrente de gravidez, “deve ser estendido a todas as trabalhadoras gestantes, independente do trabalho ser regido pela CLT (

Assim, a 5ª Turma manteve a condenação da empresa no pagamento das verbas rescisórias referentes à dispensa sem justa causa; de indenização pelo período da estabilidade gestante; e indenização por danos... no art. 477 , § 8º , da CLT Pelo fato de a empregada trabalhar em um hospital público da rede estadual, que contratou a empresa de alimentação para a prestação de serviços especializados, a Fazenda Pública