Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ¿ Fgts. Multa de 40% em Notícias

O trabalhador que sacou os recursos de sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve informar os valores na declaração de Imposto de Renda 2019... O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo é correspondente a 20% do imposto devido... salário, por exemplo) Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte; Comprou ou vendeu ações em bolsa de valores; Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural

A EPS - Prestação de Serviço na Construção Civil foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo, em razão de não ter efetuado o depósito, desde 2007, do Fundo de Garantia por Tempo... O magistrado também condenou a empresa a quitar o Fundo de Garantia em atraso dos atuais empregados, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência da multa prevista na legislação trabalhista e outra no valor... de Serviço (FGTS) de seus empregados

Começou neste mês a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as domésticas. Com isso, o patrão passará a pagar mensalmente 8% sobre o salário da empregada... A multa de 40% do Fundo de Garantia também era um problema. — Um encargo de 40% de multa compromete o orçamento familiar... Os encargos de outubro, por exemplo, incluindo o FGTS, poderiam ser quitados sem multa até 7 de novembro. Mas como a data cai em um sábado, o recolhimento deve ser feito na sexta-feira, dia 6

A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... A decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário, não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Fonte

Termina nesta terça-feira (31) o prazo para os saques imediatos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 998 por conta... Os trabalhadores nascidos em março têm até o fim deste mês para aderir ao saque-aniversário para receber um percentual do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda neste ano... No entanto, ele continua tendo direito ao pagamento da multa dos 40% em cima do valor total

bit.ly/2w4Ovl6 | Termina nesta terça-feira (31) o prazo para os saques imediatos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 998 por conta... Os trabalhadores nascidos em março têm até o fim deste mês para aderir ao saque-aniversário para receber um percentual do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda neste ano... No entanto, ele continua tendo direito ao pagamento da multa dos 40% em cima do valor total

A Caixa Econômica Federal (CEF) terá que expedir certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a empresa J.F.S.G., apesar do recolhimento de apenas 20% de multa sobre... previsão de redução do percentual da multa do FGTS de 40% para 20% em troca de garantia de emprego para os trabalhadores na hipótese de substituição de empresas prestadoras de serviço... O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), da mesma forma que a sentença de origem, liberou a empresa do pagamento de indenização correspondente a 40% do FGTS, porque havia norma coletiva com

Com a aprovação do projeto que extingue a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida pelas empresas nos casos de demissão sem justa causa, o Congresso tenta dar fim a um artifício... Ao justificar a criação do adicional de 10% (além dos 40% devidos ao trabalhador demitido), o governo alegou que as decisões do Poder Judiciário, reconhecendo que os saldos do FGTS tinham sido corrigidos... do FGTS

A comissão que analisa a medida provisória que altera a política de saques nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS -Pasep volta a se reunir na terça-feira (3)... Mas fica preservada a garantia do trabalhador de receber o montante equivalente a 40% da multa rescisória nos casos de demissão sem justa causa, mesmo que tenha optado pelo saque-aniversário... dos resultados do fundo

A Caixa Econômica Federal (CEF) terá que expedir certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a empresa Juiz de Fora de Serviços Gerais, apesar do recolhimento de apenas... previsão de redução do percentual da multa do FGTS de 40% para 20% em troca de garantia de emprego para os trabalhadores na hipótese de substituição de empresas prestadoras de serviço... Quando a Serviços Gerais não conseguiu obter a certidão de inexistência de dívida no Fundo junto à Caixa, entrou com a ação na Justiça do Trabalho