Icms na Base de Cálculo do Pis e da Cofins em Notícias

a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS, como também excluí-lo para a base de cálculo do faturamento para fins de lucro presumido, bem como pleitear a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS... STF publicou no dia 02 de outubro a ementa do RE 574706/PR em que decidiu por excluir da base de cálculo do PIS e COFINS os valores a título de ICMS... esse valor compõe seu faturamento, portanto não podendo ser base do PIS e COFINS

ser considerado para exclusão da base de cálculo do PIS /COFINS... da base de cálculo do PIS /COFINS, no âmbito administrativo, poderá ser questionado... Resta-nos saber qual seria o valor de ICMS que transita em conta de resultado e que não deveria fazer parte da base de cálculo do PIS /COFINS

ser considerado para exclusão da base de cálculo do PIS /COFINS... da base de cálculo do PIS /COFINS, no âmbito administrativo, poderá ser questionado... Como é de conhecimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou entendimento, por meio do RE 574.706/PR em âmbito de repercussão geral, que o ICMS não faz parte da base de cálculo do PIS /COFINS

Está na pauta desta quarta-feira, 12, do plenário do STF um importante tema: os embargos de declaração no RE que decidiu que o ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins, o que reduziu os valores... base de cálculo, que como já dito era de relatoria de Cármen Lúcia, foi finalmente julgado em março de 2017, quando os ministros decidiram (novamente) que o ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da... O pedido foi atendido e, em 8 de outubro, os ministros decidiram naquele recurso, por maioria, que o ICMS não compõe a base de cálculo da Cofins

No mérito, sustentou a constitucionalidade da inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins... Seguindo esse entendimento, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) que objetivava a inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins de um contribuinte... O recurso foi contra a sentença, do Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que determinou a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins do contribuinte e declarou a

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exclusão do ICMS do preço que serve como base de cálculo do PIS /Cofins... Revisão extraordinária Em nota, a Aneel informou que, desde 2020, tem devolvido os valores relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS /Cofins... Fonte: Agência Brasil As teses mais quentes para 2022: Restituição ICMS conta de luz: https://bit.ly/ICMS-conta-de-luz Exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS /COFINS (A tese do século): https://bit.ly

ser considerado para exclusão da base de cálculo do PIS /COFINS... da base de cálculo do PIS /COFINS, no âmbito administrativo, poderá ser questionado... Resta-nos saber qual seria o valor de ICMS que transita em conta de resultado e que não deveria fazer parte da base de cálculo do PIS /COFINS

Em julgamento ocorrido em 13/05, por 8 votos a 3, o STF manteve o entendimento de que o ICMS destacado nas notas não compõe a base de cálculo do PIS /COFINS e fixou a modulação da decisão... Com a referida decisão, os valores de PIS /COFINS recolhidos indevidamente desde 15 de março de 2017, deverão ser restituídos pela União

Uma liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) permitiu que uma contribuinte exclua o PIS e a Cofins de suas próprias bases de cálculo... Trata-se do RE 574706 , analisado em março de 2017, por meio do qual os ministros entenderam que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve compor a base de cálculo do PIS e da... “Veja-se que as rubricas discutidas nestes autos ( PIS e COFINS) e no Recurso Extraordinário citado acima ( ICMS ) possuem naturezas semelhantes, qual seja a de tributos que apenas transitam na contabilidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira passada (13) que a exclusão do ICMS sobre a base de cálculo de PIS e Cofins vale desde 2017... Empresas que, de março de 2017 até hoje, pagaram PIS e Cofins usando uma base de cálculo que incluía o ICMS, têm direito ao ressarcimento do valor que pagaram a mais... Em tese, com a decisão do STF, os preços dos produtos e serviços oferecidos pelas empresas diminuiriam, já que a base para o cálculo do PIS e do Cofins será aliviada do ICMS