Icms na Base de Cálculo do Pis e da Cofins em Notícias

Assim a única conclusão possível é que o ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o ICMS destacado nas notas fiscais de saída... nas notas fiscais , da base de cálculo do PIS e da COFINS” e foi esse pedido que ao final foi provido pela Corte Suprema... Agora, surpreendentemente alguns julgados têm decidido que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o “ICMS recolhido” ou “ICMS pago”, ao invés do ICMS destacado nos documentos fiscais

Ao julgar o Recurso Extraordinário nº 574.706 os ministros do STF firmaram o entendimento de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins”... Mas, analisando tecnicamente os fundamentos que levaram a Corte Suprema a entender pela exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo do ICMS, conclui-se que não há fundamentos jurídicos para que o STF... não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins”, o contribuinte tem a possibilidade de recuperar todos os valores indevidamente recolhidos a título de PIS e COFINS dos últimos 5 anos

da base de cálculo do PIS /COFINS... a base com ICMS, na forma dos cálculos atuais... Em verdade, o dilema da exclusão ou não do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS vem desde a Medida Provisória nº. 66, de 29 de agosto de 2002, posteriormente convertida na Lei nº. 10.637 , de 30

Ele reafirmou a "inconstitucionalidade da inclusão dos valores pertinentes ao ICMS na base de cálculo da Cofins e da contribuição ao PIS , em razão dos valores recolhidos a título de ICMS não se subsumirem... Votaram pela exclusão do ICMS da base de cálculos do PIS e da Cofins a relatora, ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de... Recomendamos um material que auxilia o advogado na Exclusão do ICMS na Base de cálculo do Pis/Cofins . Conteúdo 100% atualizado em 2021

No próximo dia 10 de junho, quinta-feira às 19:00hs, nós da Martins & Lemos realizaremos um bate-papo virtual sobre a decisão final do Supremo Tribunal Federal pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS... do PIS /Pasep e da COFINS , a chamada “tese do século”

O ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado na nota fiscal... Repercussão geral Por entender que o ICMS não compõe faturamento ou receita bruta das empresas, o Supremo decidiu em março de 2017 que o imposto estadual deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da... Cofins

Em uma sentença recente, a Justiça Federal decidiu que é possível excluir o valor do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS nas apurações mensais, reconhecendo, ainda, o direito à compensação ou repetição... Não há outro caminho a seguir que não a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, em nome da segurança jurídica, mormente diante da inafastável regra interpretativa da lei tributária, prevista... a base de cálculo da contribuição para o Programa de Integracao Social – PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, pois estes tributos são ônus fiscal e não faturamento

Na ADC, o governo pede que seja declarado constitucional dispositivo da Lei 9.718 /98, que alargou a base de cálculo do PIS e da Cofins e inclui nela o ICMS... No caso julgado em São Paulo, a empresa ia contra o ICMS na base do PIS e Cofins porque o tributo não constitui faturamento ou receita... Para ela, a própria Lei 9.718 /98 (artigo 2º e 3º) excluiu da base de cálculo do PIS e da Cofins, a parcela referente ao ICMS quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição

Na ADC, o governo pede que seja declarado constitucional dispositivo da Lei 9.718 /98, que alargou a base de cálculo do PIS e da Cofins e inclui nela o ICMS... No caso julgado em São Paulo, a empresa ia contra o ICMS na base do PIS e Cofins porque o tributo não constitui faturamento ou receita... Para ela, a própria Lei 9.718 /98 (artigo 2º e 3º) excluiu da base de cálculo do PIS e da Cofins, a parcela referente ao ICMS quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição

Na ADC, o governo pede que seja declarado constitucional dispositivo da Lei 9.718 /98, que alargou a base de cálculo do PIS e da Cofins e inclui nela o ICMS... No caso julgado em São Paulo, a empresa ia contra o ICMS na base do PIS e Cofins porque o tributo não constitui faturamento ou receita... Para ela, a própria Lei 9.718 /98 (artigo 2º e 3º) excluiu da base de cálculo do PIS e da Cofins, a parcela referente ao ICMS quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição