Intimação Pessoal. Ar-aviso de Recebimento em Notícias

A postagem de retorno será realizada por meio de correspondência registrada e com aviso de recebimento. 15... à proteção da transparência (processo n.º 2012/34.589); melhora o tratamento da cobrança das despesas de intimação, à vista da Lei Estadual n.º 11.331/2002; aperfeiçoa o das intimações entregues a empresas... prestadoras de serviço e, à luz da regra do artigo 15 da Lei n.º 9.492 /1997, do princípio da celeridade e das limitações investigativas do tabelião, atenua levemente o rigor antes imposto às intimações

A notificação será pessoal, pelo correio com aviso de recebimento, ou pelo oficial do registro de títulos e documentos da comarca da situação do imóvel ou do domicílio de quem deva recebê-la. 238.2... A notificação será pessoal, pelo correio com aviso de recebimento, ou pelo oficial do registro de títulos e documentos da comarca da situação do imóvel ou do domicílio de quem deva recebê-la.10 228.3... Realizadas as buscas, o oficial do registro de imóveis deverá notificar o proprietário e os confrontantes da área demarcada, pessoalmente, pelo correio com aviso de recebimento ou, ainda, por solicitação

Intimações só serão enviadas pelos Correios com aviso de recebimento em casos especiais e fundamentados. As execuções ganharam um capítulo exclusivo... pelo correio do advogado da parte contrária, de testemunhas etc., com o uso de formulários próprios e juntada aos autos do comprovante do aviso de recebimento. i) Exclusão das figuras da oposição, da... por AR, em casos devidamente fundamentados. j) Em caso de inversão do ônus da prova cuja parte seja beneficiária da justiça gratuita, o Estado deverá arcar com as despesas. k) A eficácia preclusiva da

pelo correio do advogado da parte contrária, de testemunhas etc., com o uso de formulários próprios e a juntada aos autos do comprovante do aviso de recebimento. 6 - A desconsideração da pessoa jurídica... por AR, para casos devidamente fundamentados. 35 - A inversão do ônus da prova em processo cuja parte seja beneficiária da justiça gratuita imporá ao Estado arcar com as despesas correspectivas. 36 -... pessoal do réu, por via postal, para incidir a multa prevista no artigo 475-J, na fase de cumprimento de sentença. 53 - A multa do artigo 475-J incide na execução provisória, devendo ser depositada em

devolução do Aviso de Recebimento (AR) dos Correios; ou II - não for localizada no endereço constante do CNPJ, comprovado mediante Termo de Diligência. § 1º Na hipótese do inciso I do caput , cabe à Cocad... da intimação. § 2º Caso a intimação a que se refere o § 1º não seja atendida, a alteração cadastral no CNPJ pode ser realizada de ofício, independentemente de formalidade no respectivo órgão de registro... entidades às normas do CNPJ; II - implantar estrutura de comunicação de dados que permita conexão com o sistema eletrônico do CNPJ, observados os padrões estabelecidos pela RFB; III - prover local e pessoal

de Recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros. 403 - Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada... consumo. 406 - A Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatórios. 405 - A ação de cobrança do seguro obrigatório ( DPVAT ) prescreve em três anos. 404 - É dispensável o Aviso de Recebimento... pauta fiscal. 430 - O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente. 429 - A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento

conforme Avisos de Recebimento negativos juntados... No entanto, ao invés do contato pessoal, recebeu um telefonema de alguém que se identificou como W., passando-se por funcionário da Serventia, confirmando todos os seus dados bancários, bem como passado... Na impugnação, o reclamante reafirmou a responsabilidade funcional do Oficial e aduziu ser inverídica a informação de que a empresa estivesse fechada nos dias que constam no AR (Fls. 20/22)

A entrega dos documentos mencionados deverá ser pessoalmente, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), ao setor de protocolo do Centro Administrativo do Tribunal de Justiça, localizado na Praça XV, nº 2... de Recebimento (AR) dentro do prazo e das condições estabelecidas neste Edital... ficará sob sua responsabilidade a opção de realizar as provas em condições normais, seja qual for o motivo alegado. 5.25 - Será de responsabilidade do candidato o envio do atestado médico por SEDEX ou Aviso de Recebimento

do laudo pericial, independente de compromisso e intimação pessoal, providenciando os Drs... qualquer outro meio, desde que o recebimento fique assegurado e comprovado através de protocolo, aviso de recepção ou documento equivalente.” Valendo-se dessa faculdade, o requerido contratou a empresa... e notificação ao requerido, falsificou o AR da notificação de aviso de protesto da duplicata mercantil por indicação nº NF 85479-UN sacada contra Abael Abastecedora, Equipamentos e Artigos para Laboratórios

(A) É vedada a cumulação do recebimento de pensão por morte de trabalhador rural com o de benefício de aposentadoria por invalidez... III - No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem... II - No crime de gestão fraudulenta, a condição pessoal de controlador, administrador, diretor ou gerente de instituição financeira, por ser elementar do crime, comunica-se ao partícipe