NJ Especial - TJP nº 6 do TRT-MG: Litigante de má-fé beneficiário da justiça gratuita não responde por honorários periciais quando sucumbente na perícia
Litigância de má-fé. Responsabilidade pelo pagamento... de má-fé... de má-fé
Advogado de órgão público não pode ser multado por litigância de má-fé
O instituto e o procurador alegavam que "a aplicação de multa pessoal a advogado público sob o argumento de litigância de má-fé nada mais seria do que um subterfúgio para se desrespeitar o conteúdo essencial... Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que multa pessoal a suposto litigante de má-fé não pode ser imposta a advogado de órgão público - no caso o Instituto Nacional... do Seguro Social (INSS) -, mas apenas ao órgão que ele defendeAdvogado de órgão público não pode ser multado por litigância de má-fé
O instituto e o procurador alegavam que "a aplicação de multa pessoal a advogado público sob o argumento de litigância de má-fé nada mais seria do que um subterfúgio para se desrespeitar o conteúdo essencial... Por maioria de votos, o plenário do STF decidiu que multa pessoal a suposto litigante de má-fé não pode ser imposta a advogado de órgão público - no caso o INSS -, mas apenas ao órgão que ele defende... Na RCL 7181 , o INSS questiona decisão semelhante do juiz federal da 16ª Vara Federal da Subseção de Juazeiro do NorteAdvogado de órgão público não pode ser multado por litigância de má-fé
O instituto e o procurador alegavam que "a aplicação de multa pessoal a advogado público sob o argumento de litigância de má-fé nada mais seria do que um subterfúgio para se desrespeitar o conteúdo essencial... Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que multa pessoal a suposto litigante de má-fé não pode ser imposta a advogado de órgão público - no caso o Instituto Nacional... do Seguro Social (INSS) -, mas apenas ao órgão que ele defendeAdvogado de órgão público não pode ser multado por litigância de má-fé
O instituto e o procurador alegavam que "a aplicação de multa pessoal a advogado público sob o argumento de litigância de má-fé nada mais seria do que um subterfúgio para se desrespeitar o conteúdo essencial... Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que multa pessoal a suposto litigante de má-fé não pode ser imposta a advogado de órgão público - no caso o Instituto Nacional... do Seguro Social (INSS) -, mas apenas ao órgão que ele defendeAdvogado de órgão público não pode ser multado por litigância de má-fé
O instituto e o procurador alegavam que "a aplicação de multa pessoal a advogado público sob o argumento de litigância de má-fé nada mais seria do que um subterfúgio para se desrespeitar o conteúdo essencial... Brasília, 21/05/2009 - Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que multa pessoal a suposto litigante de má-fé não pode ser imposta a advogado de órgão público - no caso... o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) -, mas apenas ao órgão que ele defendeAdvogado de órgão público não pode ser multado por litigância de má-fé
O instituto e o procurador alegavam que "a aplicação de multa pessoal a advogado público sob o argumento de litigância de má-fé nada mais seria do que um subterfúgio para se desrespeitar o conteúdo essencial... Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que multa pessoal a suposto litigante de má-fé não pode ser imposta a advogado de órgão público - no caso o Instituto Nacional... do Seguro Social (INSS) -, mas apenas ao órgão que ele defendeNJ Especial - TJP nº 6 do TRT-MG: Litigante de má-fé beneficiário da justiça gratuita não responde por honorários periciais quando sucumbente na perícia
Litigância de má-fé. Responsabilidade pelo pagamento... de má-fé... de má-féNJ Especial - TJP nº 6 do TRT-MG: Litigante de má-fé beneficiário da justiça gratuita não responde por honorários periciais quando sucumbente na perícia
Litigância de má-fé. Responsabilidade pelo pagamento... de má-fé... de má-féSegurado que acumulou auxílio-doença e aposentadoria por invalidez de forma indevida deverá ressarcir o INSS
) por ter acumulado indevidamente e de má-fé os benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez... “Demonstrado o exercício de atividade laboral concomitante ao recebimento de auxílio-doença, assim como a má-fé do segurado na percepção indevida do benefício, impõe-se a devolução dos valores recebidos... Ele teve a incapacidade laboral total e permanente reconhecida pela perícia do INSS desde o ano 2000, em razão de artrose do joelho e de problemas lombares