Juntada de Carta Precatória em Notícias

Ato por meio de carta precatória. Dissenso jurisprudencial. Interpretação mais benéfica. Impossibilidade de inversão da ordem. Preclusão e necessidade da demonstração de prejuízo... Juntada tardia aos autos. Antes da sentença. Fundamentação válida. Intimação das partes. Contraditório oportunizado... DESTAQUE: O fato de as provas obtidas com a quebra de sigilo telefônico haverem sido juntadas após o encerramento da instrução não é suficiente, por si só, para a anulação do processo

A juíza Erlânia Zica e Silva Lucas Pereira, da Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais, ressaltou que já se experimenta a otimização do... A juíza explica que a juntada de atestados carcerários, que antes levava em torno de 30 dias, entre requerimento, ofício, expedição pela unidade, juntada e remessa ao MP, atualmente acontece em horas:

do comunicado de que trata o art. 232 (carta precatória, rogatória ou de ordem) ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação... se realizar em cumprimento de carta; Preocupa-se o NCPC , com a tempestividade de recursos protocolizados pelo correio, ao apontar que a aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será... Aplica-se o disposto no art. 231, incisos I a VI, ao prazo de interposição de recurso pelo réu contra decisão proferida anteriormente à citação : 1- a data de juntada aos autos do aviso de recebimento

Por conta disso, o TRF2 expediu carta precatória para o Judiciário paulistano cumprir a notificação da empresa... O prazo de 72 horas começa a correr a partir da juntada nos autos da certidão comunicando o cumprimento da medida

Por conta disso, o TRF2 expediu carta precatória para o Judiciário paulistano cumprir a notificação da empresa... O prazo de 72 horas começa a correr a partir da juntada nos autos da certidão comunicando o cumprimento da medida

diversos, 51 mandados de averbação expedidos, 157 mandados diversos, 173 ofícios expedidos, 28 cartas precatórias e mais 90 outros serviços... A equipe também foi responsável por 483 publicações no Diário de Justiça Eletrônico, 291 mandados de citação e intimação, 158 cartas de citação e intimação, 653 certidões lavradas, 1.126 juntadas de documentos

Além desses, a realização de audiências, expedição de mandados, expedição de cartas precatórias e emissões de certidões de decurso de prazos estão entre os quase 30 mil atos realizados pelos servidores... Ao longo dos cinco dias úteis da última semana, foram quase 14,8 mil processos triados, 3,5 mil juntadas de petições, 3,2 mil processos localizados, 1,6 mil processos enviados para conclusão e 1.144 baixas

No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

Além disso, foram realizadas 20 audiências de Família e expedidos 1.290 mandados, 497 cartas precatórias e 1.561 certidões... corregedora destacou os números que mais lhe chamaram a atenção: 23.278 processos foram triados, outros 3.268 foram baixados, 2.918 foram enviados para conclusão, 5.540 foram localizados, além de 8.288 juntadas

juntada da carta... do mandado cumprido, ou da juntada da carta... (Tema 379) RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Intimação por oficial de justiça, carta rogatória, precatória ou de ordem. Prazo recursal. Início do cômputo. Data da juntada aos autos