Juntada de Carta Precatória em Notícias

Prazo recursal após intimação por oficial de Justiça, Correios ou carta precatória conta da juntada aos autosNos casos de intimação ou citação realizada pelos Correios, por oficial de Justiça ou carta... de ordem, precatória ou rogatória, o prazo recursal inicia-se com a juntada aos autos do aviso de recebimento, do mandado cumprido ou da carta... de ordem, precatória ou rogatória, o entendimento adotado pelo STJ é de que o prazo para recorrer começa a ser contado a partir da juntada do mandado e não do seu cumprimento

Nos casos de intimação ou citação realizada pelos Correios, por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória, o prazo recursal inicia-se com a juntada aos autos do aviso de recebimento... de ordem, precatória ou rogatória, o entendimento adotado pelo STJ é de que o prazo para recorrer começa a ser contado a partir da juntada do mandado e não do seu cumprimento... do mandado cumprido ou da carta

Nos casos de intimação ou citação realizada pelos Correios, por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória, o prazo recursal inicia-se com a juntada aos autos do aviso de recebimento... de ordem, precatória ou rogatória, o entendimento adotado pelo STJ é de que o prazo para recorrer começa a ser contado a partir da juntada do mandado e não do seu cumprimento... do mandado cumprido ou da carta

Nos casos de intimação ou citação realizada pelos Correios, por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória, o prazo recursal inicia-se com a juntada aos autos do aviso de recebimento... de ordem, precatória ou rogatória, o entendimento adotado pelo STJ é de que o prazo para recorrer começa a ser contado a partir da juntada do mandado e não do seu cumprimento... do mandado cumprido ou da carta

Nos casos de intimação ou citação feita pelos Correios, por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória, o prazo recursal inicia-se com a juntada aos autos do aviso de recebimento, do... de ordem, precatória ou rogatória, o entendimento adotado pelo STJ é de que o prazo para recorrer começa a ser contado a partir da juntada do mandado e não do seu cumprimento... mandado cumprido ou da carta

Na expedição das Cartas Precatórias Inquiritórias, o Provimento dispensa a juntada de peças dos autos, que devem ser consultadas pela unidade destinatária por meio das opções 'consulta de processos de... As únicas exceções são as Cartas Precatórias Inquiritórias (CPI), que devem ser distribuídas no PJe-JT como novo processo pelo juízo deprecante... O Provimento Conjunto nº 04/2013 , que regulamenta procedimentos relacionados ao sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho na Bahia, dispensou a expedição de cartas precatórias

Na expedição das Cartas Precatórias Inquiritórias, o Provimento dispensa a juntada de peças dos autos, que devem ser consultadas pela unidade destinatária por meio das opções 'consulta de processos de... As únicas exceções são as Cartas Precatórias Inquiritórias (CPI), que devem ser distribuídas no PJe-JT como novo processo pelo juízo deprecante... O Provimento Conjunto nº 04/2013 , que regulamenta procedimentos relacionados ao sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho na Bahia, dispensou a expedição de cartas precatórias

Distribuidor devem as precatórias físicas serem separadas em lotes de acordo com a matéria, com a realização de todas as juntadas pendentes, com uma tarja àquelas em que constem audiência designadas... Com a vigência da Resolução 11/2017/TP, que altera a competência das varas Cíveis e Criminais de comarcas de entrância especial de Mato Grosso para a outorga do processamento de cartas precatórias, o juízo... Ela também determinou que a redistribuição das cartas precatórias seja realizada de acordo com a gestão de cada vara – 1ª Vara Cível e 14ª Vara Criminal de Cuiabá – sendo que para a remessa ao cartório

aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem – raciocínio que também deve valer para a carta rogatória... rogatória, é a data da citação, e não o dia da juntada da carta aos autos... Para a acusação, a data de cumprimento da carta rogatória deveria ser a de sua juntada aos autos (2013, no caso), o que afastaria a prescrição; para a defesa, a data de cumprimento é a da efetiva citação

aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem, valendo o mesmo raciocínio para a carta rogatória... data da efetivação da comunicação processual no estrangeiro, ainda que haja demora para a juntada da carta rogatória cumprida aos autos... De um lado, sustenta-se que a data de cumprimento da carta rogatória é da sua juntada aos autos, o que afastaria a prescrição, enquanto do outro lado, entende-se que tal data equivale à efetiva citação