Juros Abusivos e Cláusulas Abusivas em Notícias

Juros abusivos O acórdão do TJRS manteve a sentença de primeira instância quanto à limitação da taxa de juros à média utilizada pelo mercado financeira na época em que o contrato foi celebrado, que era... O banco alegou no recurso ao STJ que, de acordo com o artigo 4º da Lei 4.595 /64, a taxa de juros é de livre estipulação da instituição financeira, e que a taxa contratada de 8,49% ao mês não era abusiva... A revisão dessa taxa de juros só é admitida em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e comprovado o seu caráter abusivo, a ponto de colocar o consumidor em desvantagem exagerada

Juros abusivos O acórdão do TJRS manteve a sentença de primeira instância quanto à limitação da taxa de juros à média utilizada pelo mercado financeira na época em que o contrato foi celebrado, que era... O banco alegou no recurso ao STJ que, de acordo com o artigo 4º da Lei 4.595 /64, a taxa de juros é de livre estipulação da instituição financeira, e que a taxa contratada de 8,49% ao mês não era abusiva... A revisão dessa taxa de juros só é admitida em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e comprovado o seu caráter abusivo, a ponto de colocar o consumidor em desvantagem exagerada

Juros abusivos O acórdão do TJRS manteve a sentença de primeira instância quanto à limitação da taxa de juros à média utilizada pelo mercado financeira na época em que o contrato foi celebrado, que era... O banco alegou no recurso ao STJ que, de acordo com o artigo 4º da Lei 4.595 /64, a taxa de juros é de livre estipulação da instituição financeira, e que a taxa contratada de 8,49% ao mês não era abusiva... A revisão dessa taxa de juros só é admitida em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e comprovado o seu caráter abusivo, a ponto de colocar o consumidor em desvantagem exagerada

Juros abusivos O acórdão do TJRS manteve a sentença de primeira instância quanto à limitação da taxa de juros à média utilizada pelo mercado financeira na época em que o contrato foi celebrado, que era... O banco alegou no recurso ao STJ que, de acordo com o artigo 4º da Lei 4.595 /64, a taxa de juros é de livre estipulação da instituição financeira, e que a taxa contratada de 8,49% ao mês não era abusiva... A revisão dessa taxa de juros só é admitida em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e comprovado o seu caráter abusivo, a ponto de colocar o consumidor em desvantagem exagerada

Juros abusivos O acórdão do TJRS manteve a sentença de primeira instância quanto à limitação da taxa de juros à média utilizada pelo mercado financeira na época em que o contrato foi celebrado, que era... O banco alegou no recurso ao STJ que, de acordo com o artigo 4º da Lei 4.595 /64, a taxa de juros é de livre estipulação da instituição financeira, e que a taxa contratada de 8,49% ao mês não era abusiva... A revisão dessa taxa de juros só é admitida em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e comprovado o seu caráter abusivo, a ponto de colocar o consumidor em desvantagem exagerada

Sobre a compensação judicial com restituição simples do indébito, ela explicou que é viável se vislumbrada a presença de cláusulas abusivas e onerosas no contrato, como ocorre no caso em questão... haverão de ser fixado sempre que se verifique a incidência de juros abusivos, caso a caso”... Entretanto, um fato revela-se notório: as taxas de juros são abusivas, quando ultrapassam estes patamares”

O Tribunal de Justiça da Paraíba considerou que, embora a Lei de Usura , que estabelece teto de 12% para os juros anuais não se aplique aos bancos, a cláusula do contrato de crédito da Hiper Card era abusiva... Decisao do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou abusiva taxa de juros cobrada pelo Hiper Card, em ação revisional interposta por consumidor contra a empresa de cartão de crédito ligada ao Banco Itaú... Grupo de Especialistas deverá apresentar diretrizes para a regulamentação do setor financeiro nos países que compõem o G20, buscando a proteção do consumidor de serviços financeiros contra contratos abusivos

Quanto já se desfez o negócio e houve retenção abusiva, o distrato pode ser revisto judicialmente , com a devida restituição do excedente declarado abusivo... O motivo pode ser um inadimplemento , ou seja, o não cumprimento de alguma cláusula do ajuste, seja por parte do vendedor ou do comprador, ou também em razão da desistência de uma das partes... Tanto o Código Civil , como o Código do Consumidor e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem corrigido essa retenção abusiva, declarando-a como prática abusiva e diminuindo o percentual para patamares

Ainda segundo Diefenthaeler, "a limitação foi expressamente revogada pela Emenda Constitucional 40 /2003, considerando abusivos os juros remuneratórios quando comprovado que a taxa praticada é significativamente... O correntista ajuizara ação na primeira instância, sustentando que a incidência da tarifa de excesso de limite "manifestamente abusiva"... A Quinta Turma Especializada do TRF2 negou, por unanimidade, o pedido de um correntista da Caixa Econômica Federal que contestava cláusulas do contrato do cheque especial, alegando abusos referentes à

O Banco Toyota do Brasil requer no recurso, que a sentença seja reformada, alegando que todas as cláusulas contratuais estabelecidas, principalmente, a capitalização de juros e a incidência do Imposto... Entretanto, o que se mostrou abusivo é que o tributo seja diluído nas prestações do financiamento... Contesta a decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau da comarca da Capital, que julgou procedente, em parte, o pedido formulado na ação ordinária de revisão contratual declaratória de nulidade de cláusulas