Juízo de Retratação do Art. 543-c , do Cpc em Notícias

de retratação... Isso quer dizer que somente quando ultrapassadas essas etapas é que será realizado juízo de admissibilidade... Com isso, o novo CPC entrará em vigor em março já com essas alterações

Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS Tema: Juízo de retratação (artigo 1.040 , inciso II , do CPC ). Estado estrangeiro. Atos de império... CPC. Prerrogativa de prazo em dobro. Aplicabilidade .... Processo: REsp 1.817.302-SP , Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 08/06/2022. (Tema IAC 8)

A OAB, então, recorreu reiterando as razões iniciais e solicitando que seja exercido o juízo de retratação, com fundamento no artigo 115, do Regimento Interno do CNJ... Em sua decisão, o corregedor nacional de Justiça observou que o CPC/2015 dispõe sobre o levantamento de depósito em dinheiro em diversos momentos, inexistindo as exigências de contraditório prévio e de... Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, na medida em que invade matéria jurisdicional consistente na decisão sobre a possibilidade de levantamento de valores depositados em juízo

A OAB, então, recorreu reiterando as razões iniciais e solicitando que seja exercido o juízo de retratação, com fundamento no artigo 115, do Regimento Interno do CNJ... Em sua decisão, o corregedor nacional de Justiça observou que o CPC/2015 dispõe sobre o levantamento de depósito em dinheiro em diversos momentos, inexistindo as exigências de contraditório prévio e de... Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, na medida em que invade matéria jurisdicional consistente na decisão sobre a possibilidade de levantamento de valores depositados em juízo

Legitimidade para ação coletiva em defesa dos beneficiários do DPVAT Em caso relatado pelo ministro Marco Buzzi ( REsp 858.056 ), a Segunda Seção, em juízo de retratação, estabeleceu que o MP detém legitimidade... Tal atuação foi reforçada pelo legislador infraconstitucional em 2015, com a edição do novo Código de Processo Civil ( CPC )... No CPC/2015 , autoriza-se, expressamente, a interposição de recurso pelo órgão ministerial quando a ele couber intervir como fiscal da ordem jurídica

Assim, em juízo de retratação modifica-se a redação do 505/STJ, mantendo a tese referente ao 504/STJ e demais teses já aprovadas no 878/STJ... Retratação. Art. 1.040 , II , CPC/2015 . Adaptação da jurisprudência do STJ ao que julgado pelo STF no RE 1.063.187/SC ( Tema 962 - RG)... em caso de conflito (art. 612 do CPC )

Há a previsão do juízo de retratação[7] no agravo, no art. 1.018 , § 1º do CPC/2015... Portanto, é relevante haver o manejo do agravo instrumento para eventual remessa das partes para o juízo arbitral... Uma vez reformada a decisão interlocutória, só resta à parte prejudicada pela retratação interpor outro recurso

Ele destacou que, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015 , após o julgamento de recurso extraordinário submetido ao regime de repercussão geral ou de recurso especial repetitivo, os tribunais... de retratação e considerado prejudicado o recurso especial, ou encaminhado ao STJ no caso da existência de questões não prejudicadas; c) se mantido o acórdão divergente, o recurso especial seja remetido... orientação do STF, seja negado seguimento ao recurso especial ou encaminhado ao STJ para análise de questões que não ficaram prejudicadas; b) caso o acórdão contrarie a orientação do STF, seja realizado o juízo

Juízo de retratação. Reforma da decisão agravada... Juízo de equidade. Possibilidade... De fato, quanto aos prazos processuais, a Lei n. 13.105 /2015 - CPC/2015 estabelece, que, na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis (art. 209

Juízo de retratação... DESTAQUE: O CPC estabeleceu, como regra, a sistemática da causa-piloto para o julgamento do IRDR . TERCEIRA TURMA REsp 2.117.094-SP , Rel