Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Notícias

um grande mutirão nacional para a promoção da renegociação das dívidas tributárias das micro e pequenas empresas, mais conhecida como Refis... O valor devido pelo grupo de 1.537 devedores é três vezes maior que aquele cobrado de micro e pequenas empresas que integram o regime do Simples Nacional... Aprovada após quase dois anos de tramitação, a matéria abre um alívio para quase 700 mil micro e pequenas empresas ameaçadas de serem excluídas do regime tributário especial O Sebrae Nacional vai fazer

De acordo com o texto rejeitado (Projeto de Lei6388/13), de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), empresas com características previstas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei123/06) poderiam... Maia também criticou a criação de linha de crédito incondicional a micro e pequenas empresas... Maia, ao defender posição contrária à uniformização do custo de crédito a micro e pequenas empresas pelo limite máximo

dia 13, o evento “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”, uma ação conjunta voltada ao acompanhamento da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123 /2006... O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia (Sebrae-RO), promove, no próximo... sejam feitas em pequenas empresas

O Projeto de Lei Complementar 341/17, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123 /06)... A partir da entrada em vigor desse dispositivo, o tratamento dado às micro e pequenas empresas não poderá mais ser considerado favor fiscal, mas um direito”, defendeu Mello... “Estamos propondo que, quando a substituição tributária envolver micro e pequenas empresas, seja aplicável a alíquota da faixa de faturamento superior do ICMS no Simples Nacional que é de 3,95%”, defendeu

conjunto visando à aplicação da Lei Complementar Federal nº 123 /2006, que trata do acesso dos municípios ao mercado das micro e pequenas empresas... O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia (Sebrae-RO) celebraram convênio de cooperação geral cuja finalidade é realizar ações em... e pequenas empresas

De acordo com o texto rejeitado (Projeto de Lei 6388/13 ), de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), empresas com características previstas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/06 ) poderiam... Maia também criticou a criação de linha de crédito incondicional a micro e pequenas empresas... Maia, ao defender posição contrária à uniformização do custo de crédito a micro e pequenas empresas pelo limite máximo

De acordo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (123/2006), o poder público deve promover licitações exclusivas para MPE nas contratações de até R$80 mil... João Pessoa Cinco prefeituras do estado da Paraíba, em parceria com o Sebrae na Paraíba , darão início a um projeto piloto que incentivará as micro e pequenas empresas (MPE) a venderem seus produtos para... De acordo com a central de compras do governo da Paraíba, entre abril de 2011 e outubro de 2012, a administração estadual comprou, através de licitações, mais de R$ 6 milhões das micro e pequenas empresas

Tweet Aracaju - Sergipe foi o primeiro estado a regulamentar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), no mesmo ano em que foi sancionada pelo governo federal... Nos últimos cinco anos, houve aumento da participação das micro e pequenas empresas (MPE) sergipanas nas compras governamentais quando comparadas a empresas de porte médio ou grande... Em 2010, as micro e pequenas empresas, com 49% (R$ 17,22 milhões), alcançaram quase o mesmo nível de vendas para o governo que as empresas de maior porte, com 51% (R$ 17,46 milhões)

As micro e pequenas empresas gaúchas terão tratamento diferenciado nas licitações públicas do Estado... O projeto aprovado nesta quarta-feira (15) estabelece que os processos licitatórios envolvendo valores até R$ 80 mil serão destinados, exclusivamente, às micro e pequenas empresas... Segundo o líder da bancada do PT, Daniel Bordignon, o Rio Grande do Sul está se adequando à Lei Geral da Microempresa, que institui benefícios e cria condições favoráveis para a participação do segmento

Danniel salientou que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, regulamentada pelo Governo do Estado do Ceará, é um grande exemplo da importância dessas empresas para o desenvolvimento do Estado... “Nosso projeto de indicação está em consonância com o projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional, que cria a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa”, pontuou... Ele lembrou, ainda, que a criação de uma pasta para as micro e pequenas empresas foi uma promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, que está sendo cumprida