Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Notícias

Recentemente o Tribunal de Contas julgou uma representação interna que multou gestores por descumprimento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas... O Seminário de Compras Governamentais, realizado durante o evento Fomenta Mato Grosso, teve quatro palestras sobre a Lei 123/2006 - Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - no auditório da Escola Superior... "Tive a grata surpresa de que esse segmento que trata das micro e pequenas empresas enxergou a oportunidade rica e rara que esse Tribunal se tornasse um parceiro na implementação da lei geral da micro

Segundo Frederico, a Lei Geral das Micro e Pequenas empresas no País está em desacordo com a Constituição Federal , que prevê tratamento tributário diferenciado às companhias de menor porte... Presenças Também participaram do debate no legislativo o deputado estadual José Sperotto (PTB), presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas; o representante do Sebrae, Bruno Quick; o... chefe da assessoria jurídica do Ministério da Micro e Pequena Empresa, José Levi Amaral; o Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio, Humberto Goulart, além de representantes de entidades

A Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia gaúcha tem intensificado suas ações de estímulo à regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) nos municípios gaúchos... Pois os benefícios que a lei proporciona a micro e pequenos empreendimentos são extremamente importantes, servindo para desburocratizar o registro e a baixa de empresas, facilitar o acesso ao crédito... câmaras legislativas e os empreendedores, por meio de suas entidades representativas de classe, com o apoio do Sebrae, que não tem faltado, aprofundem no âmbito local os resultados da regulamentação da lei

das micro e pequenas empresas completa quatro anos... Entre os negócios brasileiros, 75% estão em municípios que já regulamentaram a lei geral das micro e pequenas empresas. É o caso de um supermercado de Ceilândia... CENTRAIS DE NEGÓCIOS O Brasil já tem quase mil centrais de negócios formadas por micro e pequenas empresas

Geral da Micro e Pequena Empresa... de desenvolvimento, aproveitando o potencial das micro e pequenas empresas na economia regional... Ele também destaca que a realização do seminário é uma ação estratégica para sensibilizar agentes públicos para o potencial empreendedor das micro e pequenas empresas

Os 15 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foram comemorados na sede do Sebrae Nacional, em Brasília, nesta terça-feira (14/12)... Durante a pandemia, as micro e pequenas empresas foram amparadas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que agora é permanente, e da transação tributária... Conquistas Considerada o marco do empreendedorismo brasileiro, a Lei Geral, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi criada pela Lei complementar nº 123

O município possui 10.130 micro e pequenas empresas (MPE) e 4.530 Empreendedores Individuais (EI) formalizados que estão usufruindo dos benefícios Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, implementada pelo... No Sul do estado, assim como Pelotas, implementaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa as cidades de Jaguarão, São Lourenço do Sul, Piratini, Camaquã, Arroio Grande e Herval... No estado Até essa quinta-feira (9), 38 municípios gaúchos haviam implementado a Lei Geral. A meta do Sebrae no Rio Grande do Sul para este ano é totalizar 41 cidades

Em pauta, propostas de alteração na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, dentre as quais destacam-se o parcelamento dos débitos tributários, aumento do limite do Simples Nacional, a revisão nos critérios... “Não podemos ignorar que o projeto é um ato de aperfeiçoamento da Lei Geral e irá beneficiar não só os micros e pequenos empresários, mas como a sociedade em geral”, alerta, acrescentando que no Rio o... Queremos mostrar a importância da Lei Geral para a sociedade, pois caso o projeto não seja aprovado 40 mil empresas ficaram de fora do Simples Nacional, o que não só acarretará prejuízo para os empresários

Em pauta, propostas de alteração na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, dentre as quais destacam-se o parcelamento dos débitos tributários, aumento do limite do Simples Nacional, a revisão nos critérios... “Não podemos ignorar que o projeto é um ato de aperfeiçoamento da Lei Geral e irá beneficiar não só os micros e pequenos empresários, mas como a sociedade em geral”, alerta, acrescentando que no Rio o... Queremos mostrar a importância da Lei Geral para a sociedade, pois caso o projeto não seja aprovado 40 mil empresas ficaram de fora do Simples Nacional, o que não só acarretará prejuízo para os empresários

Porto Alegre - A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já é realidade em Esteio, o primeiro município do Vale do Sinos a colocar a legislação efetivamente em prática... A cidade conta com um Agente de Desenvolvimento Local, capacitado e responsável por articular políticas públicas para as micro e pequenas empresas (MPE)... Rio Grande Empreendedor A Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Social (SMDES) e o Sebrae começaram em junho de 2011 a oferecer o Rio Grande Empreendedor, que proporciona aos donos de micro e pequenas empresas