Multa e Suspensão da Carteira de Motorista em Notícias

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  • Mudanças no CTB: limite de pontos para suspensão do direito de dirigir passa de 20 para 40

    Notícias15/10/2020Perfil Removido
    Ponzi reforça ainda que, apesar de legítima a intenção de lançar um olhar atento ao problema dos motoristas profissionais, que estão mais expostos a receber multas, correndo o risco de perder a carteira... Motoristas profissionais Já para o condutor que exerce atividade remunerada, a nova lei determina que a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir 40 pontos, independente... A previsão legal da Suspensão do Direito de Dirigir por pontos encontra-se no art. 261 , I do CTB
  • CNH cassada: O que fazer nesta situação

    Notícias12/03/2020Verbinski Loja Advogados
    Essa é uma responsabilidade do motorista! O maior problema aqui é que a cassação vai muito além da mera suspensão... Como funciona o Processo de Cassação da CNH É certo que a cassação da carteira de motorista só ocorrerá uma vez que esgotada todas as chances de recurso do motorista... Evite dirigir com a carteira cassada – você pode até ser preso, além de sofrer uma multa vultuosa, e prorrogar por mais tempo a sua proibição de dirigir. _________ Atendimento em Todo o Brasil Fale agora
  • Motorista será indenizado pelo Estado por multa indevida

    Notícias06/11/2012Carta Forense
    O Estado do Rio Grande do Sul terá de indenizar motorista por dano moral, pela negativa de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por infração indevidamente atribuída... Ao solicitar a renovação da CNH, teve o pedido negado, sendo informado de que respondia a processo de suspensão do direito de dirigir... O Estado do RS recorreu da decisão, alegando que o autor da ação não teve qualquer dano sofrido, por ter sido apenas informado da suspensão do direito de dirigir
  • Multa de trânsito poderá ser substituída por serviço comunitário

    Notícias12/10/2016Professor Rafael Siqueira
    Atualmente, as punições previstas no Código são advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da carteira de motorista, cassação da permissão para dirigir... Na contramão, os motoristas multados muitas vezes não conseguem pagar os valores devidos e, consequentemente, ficam sem renovar o licenciamento do veículo... Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.728/16 que prevê a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à multa de trânsito
  • Proposta que torna mais dura pena para motoristas infratores avança no Senado

    Notícias27/11/2013Âmbito Jurídico
    Para motoristas reincidentes, as multas passam a ser o dobro... Atualmente, ao autuar os motoristas por essas infrações, os agentes de trânsito apenas apreendem o veículo e registram o número da carteira de habilitação que, em seguida, é devolvida ao motorista, que... Pela proposta, o motorista pode ser punido, por exemplo, se estiver embriagado, em caso de omissão de socorro, de violação de suspensão ou proibição de dirigir, participar de corrida ou competição não
  • Multa de trânsito poderá ser substituída por serviço comunitário

    Notícias10/10/2016Câmara dos Deputados
    Atualmente, as punições previstas no código são advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da carteira de motorista, cassação da permissão para dirigir... Na contramão, os motoristas multados muitas vezes não conseguem pagar os valores devidos e, consequentemente, ficam sem renovar o licenciamento do veículo... A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de instituir a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à multa de trânsito
  • Minha CNH venceu durante a Pandemia, e agora?

    Notícias07/08/2020Claudiane Cardoso
    Aí surge a dúvida: “E agora, como faço para renovar minha Carteira de Motorista?”... A referida infração é punida com aplicação de multa, pontos na carteira, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado... Assim, é perfeitamente compreensível o desespero de que quem teve a validade da CNH expirada durante a pandemia, pois com a suspensão dos atendimentos presenciais no DETRAN se tornou muito difícil conseguir
  • Motorista embriagado que causar morte poderá perder o veículo

    O código também prevê detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição da carteira de motorista para quem dirigir sob efeito de álcool ou drogas... Segundo o deputado, a punição atingirá até mesmo os veículos que tenham sido emprestados para os motoristas condenados... Detenção ou multa Outra proposta, do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), tramita apensada e pune com seis meses a um ano de detenção ou multa os vendedores ambulantes ou entregadores de panfleto em pistas
  • Dirigir com CNH suspensa administrativamente não é crime

    Notícias16/03/2020Consultor Jurídico
    a um ano, e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição’’... O motorista que dirige com carteira de habilitação suspensa administrativamente não comete o crime tipificado no artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro... Com este fundamento, a Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul, confirmou sentença que rejeitou denúncia-crime contra um motorista flagrado na direção com a carteira
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