MP obtém liminar que paralisa condomínio irregular entre Paulínia e Cosmópolis
A liminar também determinou a paralisação das obras no condomínio e obrigou as Prefeituras de Paulínia e Cosmópolis a publicarem nos dois jornais de maior circulação em cada um dos municípios, por cinco... Para a Promotoria, houve omissão dos municípios de Paulínia, que deveria ter embargado a obra, e de Cosmópolis, que também não tomou nenhuma providência a respeito do loteamento irregular, mesmo tendo... A Justiça de Paulínia concedeu liminar parcial em ação civil pública movida pelo Ministério Público e proibiu a comercialização de lotes de um condomínio irregular localizado na divisa entre Paulínia e