Necessidade e Adequação da Ação Judicial Presentes em Notícias

Dessarte, a adequação formal da ação de desapropriação de imóveis para o desenvolvimento da política urbana é vinculada à prévia observância das exigências previstas no art. 16 , caput e § 4º, II, da LRF... Necessidade. DESTAQUE A responsabilidade pelo adimplemento dos débitos tributários que recaiam sobre o bem imóvel é do arrematante havendo expressa menção no edital de hasta pública nesse sentido... Trânsito em julgado da sentença na ação penal

Necessidade de prosseguimento da ação penal... Adequação de entendimento... Ainda que estivesse ausente a especificidade da presente demanda - sentença homologatória de transação -, o pronunciamento judicial que decreta a dissolução parcial da sociedade em casos como o dos autos

Necessidade. Tema 1118... Dessa forma, ainda que eventualmente presente a tipicidade formal, não se revelaria presente a tipicidade material ou mesmo a tipicidade conglobante, haja vista ser do interesse do Estado, conforme anteriormente... ação de sonegados contra si manejada

Por fim, os temas enfrentados no presente repetitivo já incluída a superação realizada pelo STF recebem as seguintes teses: 504/STJ: "Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais possuem natureza... novas ajuizadas (ações ajuizadas depois de 17/9/2021) não receberá a repetição; e (d) quem já pagou e tem ações antigas ajuizadas (ações ajuizadas até 17/9/2021) receberá a repetição correspondente... Independentemente de constar na decisão judicial, o patrimônio continuará respondendo pelas dívidas existentes

Para o ministro, neste caso, o Poder Legislativo tem-se mostrado contrário à necessidade de adequação das leis para a realidade das minorias... Assim o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, iniciou seu voto no julgamento que permitiu que pessoa trans mude o nome mesmo sem cirurgia ou decisão judicial... A decisão do Supremo Tribunal Federal foi tomada nesta quinta-feira (1º/3), quando a corte concluiu o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade que havia iniciado no dia anterior

Desse modo, a instituição da pensão por morte deve considerar, além da necessidade dos dependentes, a possibilidade real do sistema de arcar com esse custo... No entanto, não se retirou do legislador a opção de impor restrições ao capital estrangeiro quando presentes razões que as justifiquem, como, por exemplo, a existência de risco à soberania, à segurança... Esse ajuste entre os sindicatos laborais e patronais viabiliza a adequação do piso salarial à realidade dos diferentes hospitais e entidades de saúde pelo País e atenua o risco de externalidades negativas

"O que justifica a adoção dessas medidas é a necessidade de adequação do sistema processual e de execução penal à normativa nacional e internacional de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em... sem prejuízo do acompanhamento da medida judicial eventualmente imposta... A partir de agosto deste ano, os manicômios judiciais existentes no Brasil deverão suspender a entrada de novos pacientes

Belo Horizonte - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais confirmou sentença, em ação civil pública (ACP) da autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), que condenou a União Federal a... A União também questionou a antecipação de tutela em face de ente público: a concessão de liminar no presente processo põe fim ao objeto da relação jurídica discutida em juízo, no que tange aos pedidos... física feitas pelo Corpo de Bombeiros, observando a NR-23 e deve implementar as medidas previstas no projeto de modernização dos dois elevadores da sede da SRTE-MG, adequando-os às necessidades de segurança

Belo Horizonte - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais confirmou sentença, em ação civil pública (ACP) da autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), que condenou a União Federal a... A União também questionou a antecipação de tutela em face de ente público: a concessão de liminar no presente processo põe fim ao objeto da relação jurídica discutida em juízo, no que tange aos pedidos... física feitas pelo Corpo de Bombeiros, observando a NR-23 e deve implementar as medidas previstas no projeto de modernização dos dois elevadores da sede da SRTE-MG, adequando-os às necessidades de segurança

ADEQUAÇÃO SOCIAL. REJEIÇÃO. PROTEÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1... fundado no art. 105 , III , a , da Constituição Federal , foi interposto contra acórdão assim ementado (fl. 274): APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - RECURSO MINISTERIAL - PLEITO CONDENATÓRIO - NECESSIDADE... o recorrido seguiram um padrão de comportamento tipicamente patriarcal e sexista, amiúde observado em processos por crimes dessa natureza, nos quais o julgamento recai inicialmente sobre a vítima da ação