Identidade de gênero é essencial para a dignidade, diz ministro Celso de Mello

"Este julgamento assume importância fundamental no processo de ampliação e de consolidação dos direitos fundamentais das pessoas e constitui momento culminante na efetivação do dogma — segundo proclama a Introdução aos Princípios de Yogykarta (2006) — de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, pois todos os direitos humanos são universais, interdependentes, indivisíveis e interrelacionados, sendo certo, presente esse contexto, que a orientação sexual e a identidade de gênero são essenciais para a dignidade e humanidade de cada pessoa, não devendo ser motivo de discriminação ou abuso."

Assim o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, iniciou seu voto no julgamento que permitiu que pessoa trans mude o nome mesmo sem cirurgia ou decisão judicial. "Violações de direitos humanos que atingem pessoas por causa de su...