Nulidade por Suspeição do Juiz em Notícias

Eu pergunto, mais uma vez, onde andava o Ministério Público, que não se manifesta no processo de suspeição do Moro... Que a defesa do ex-presidente Lula requeira a nulidade de todo o processo para, assim, garantir a sua inocência, porque crime nenhum ele cometeu"disse o parlamentar... E concluiu dizendo,"Onde estava, onde andava o Ministério Público que não se manifesta pela suspeição do processo perante ao Supremo? Pela condução política do processo do ex-presidente Lula

do ex-juiz Sérgio Moro... Segundo ele, também não foi demonstrado prejuízo à ampla defesa, não havendo motivo para declarar a nulidade das ações penais e das condenações... A seu ver, a análise da competência se refere a uma das mais importantes garantias da democracia, a do juiz natural, ou seja, da definição do juiz mediante regras prévias de distribuição, para evitar que

embasar a suspeição do julgador e com isso gerar a indiscutível nulidade do decreto condenatório contra qualquer réu", comenta o advogado Michel Saliba... Nesse caso, de acordo com Badaró, "os réus que foram condenados por Moro poderão usar as mensagens como provas a seu favor para comprovar a parcialidade do ex-juiz"... "Tudo isso precisa ser muito bem investigado pela polícia, pelo conselho nacional do Ministério Público, e não mais pelo CNJ, porque o Moro deixou de ser juiz

Pode dar-se a suspeição pelo vínculo estabelecido entre o juiz e a parte ou entre o juiz e a questão discutida no feito... Diante disso, o STF definiu que a suspeição ocorre quando há vínculo do juiz com qualquer das partes [CPP, art. 254 (4)]... Conforme doutrina, a suspeição é causa de parcialidade do juiz, viciando o processo, caso haja sua atuação. Ela ofende, primordialmente, o princípio constitucional do juiz natural e imparcial

de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades... pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade

natural, devendo eventual imparcialidade do juízo ser alegada mediante a exceção de impedimento ou de suspeição, na forma da lei processual... “O CNJ, cuja competência está restrita ao âmbito administrativo do Poder Judiciário, não pode intervir em decisão judicial para corrigir eventual vício de ilegalidade ou nulidade, porquanto a matéria aqui... que extinguiu o pedido de providências quanto ao magistrado Glaucenir Silva de Oliveira, pois reconheceu que as questões levantadas já seriam objeto de aferição em outros três processos, e, quanto ao juiz

Segundo ele, todos os argumentos contra o juiz “foram devidamente rechaçados, não apenas por este relator, mas pela 8ª Turma”, em pelo menos três exceções de suspeição semelhantes... No mérito, eles requerem que seja decretada a nulidade de todas as negativas de produção de provas feitas por Sergio Moro... O desembargador respondeu que eventual amizade entre julgadores de primeiro e segundo graus de jurisdição não provocam suspeição

Pode dar-se a suspeição pelo vínculo estabelecido entre o juiz e a parte ou entre o juiz e a questão discutida no feito... Diante disso, o STF definiu que a suspeição ocorre quando há vínculo do juiz com qualquer das partes [CPP, art. 254 (4)]... Conforme doutrina, a suspeição é causa de parcialidade do juiz, viciando o processo, caso haja sua atuação. Ela ofende, primordialmente, o princípio constitucional do juiz natural e imparcial

do ex-juiz Sérgio Moro... Segundo ele, também não foi demonstrado prejuízo à ampla defesa, não havendo motivo para declarar a nulidade das ações penais e das condenações... A seu ver, a análise da competência se refere a uma das mais importantes garantias da democracia, a do juiz natural, ou seja, da definição do juiz mediante regras prévias de distribuição, para evitar que

caso os atos do ex-juiz sejam considerados nulos... Portanto, todos os atos por ele (Moro) praticados no processo, inclusive o recebimento da denúncia, estão afetados pela nulidade. Será esse o veredicto", explicou... A declaração foi dada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal em entrevista exclusiva à BBC News Brasil quando perguntado sobre o processe de suspeição de Moro, em análise na 2ª Turma