Porte de Arma de Defesa Pessoal em Notícias

A presidente justificou o veto dizendo que a legislação já assegura a possibilidade de porte para defesa pessoal conforme a necessidade de cada agente e que a ampliação desse direito "deve ser acompanhada... Porte de armas Atualmente o Estatuto do Desarmamento é que disciplina o registro, a posse, a comercialização e os crimes relativos a armas de fogo... O artigo ampliava o porte de arma de fogo - particular ou fornecida pela instituição - aos "integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais e os integrantes das escoltas de presos"

de fogo para aquisição e registro de porte de arma de defesa pessoal por parte de magistrados, por parte da Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul... O direito ao porte de arma de defesa pessoal, assegurado pela Lei Orgânica da Magistratura ( Loman ) a todos os magistrados do país não é incondicional, devendo a prerrogativa funcional ser compatibilizada... Segundo o relator, a autorização de porte de arma conferida pela Loman não se confunde com a obrigação de registrá-la, comum a todos os cidadãos, mesmo aqueles que detêm a prerrogativa do porte por força

de defesa pessoal"... de arma de defesa pessoal, ressalvado o indispensável registro"... Isso quer dizer que a Lei n.º 10.826 /2003, de malfadada alcunhada de"Estatuto do Desarmamento", recepcionou as Lei Orgânicas da Magistratura e do Ministério Público quanto ao porte de arma de defesa pessoal

de fogo para aquisição e registro de porte de arma de defesa pessoal por parte de magistrados... de arma de defesa pessoal... De acordo com a associação, a Lei Orgânica da Magistratura ( Loman ), em seu artigo 33, inciso 5, garante a todos os magistrados o direito ao porte de arma de defesa pessoal

Em suas alegações recursais, o homem sustentou que comprovou nos autos a necessidade de adquirir uma arma de fogo para fins de defesa pessoal e patrimonial, pois exerce atividade rural em locais mais isolados... A autoridade impetrada entendeu que uma arma ‘longa’ como uma espingarda ou um rifle, seria suficiente para fins de defesa pessoal, aventando, assim, a possibilidade de deferimento do pedido caso houvesse... à aquisição do armamento, ou seja, o impetrante não teria direito líquido e certo à aquisição da arma de fogo

de arma de defesa pessoal... Na visão da entidade, a Lei Orgânica da Magistratura garante em seu artigo 33, inciso V, que todos os magistrados tenham o direito ao porte de arma de defesa pessoal... Como a Loman garante aos membros do Poder Judiciário o livre porte de armas de defesa pessoal, a lei ordinária superveniente não pode embaraçar esse direito, sustenta a Ajuris

Em uma decisão de 5 votos a 4, o juiz Samuel Alito indicou que a Constituição dos Estados Unidos protege o direito de possuir e portar armas "a efeito de defesa pessoal", limitando assim a capacidade dos... Há dois anos, a Suprema Corte decidiu que a Segunda Emenda protege o direito individual de possuir armas, para propósito de defesa pessoal em casa. Mas a decisão aplicou-se apenas em leis federais... Defensores do direito às armas quase imediatamente entraram com pedido contestando as leis de controle de armas em Chicago e no subúrbio de Oak Park, onde as armas ficaram banidas por quase 30 anos

“A arma, portanto, só deverá ser utilizada diante de uma reação inesperada e, exclusivamente, para fins de defesa pessoal, observando-se o princípio da proporcionalidade.”... O porte de arma é, de fato, uma demanda institucional da advocacia... Em junho deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu parecer favorável a projeto que permite a advogados andarem armados — e retira da PF a decisão sobre o porte de arma

de arma de defesa pessoal... questionar a exigência de comprovação de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo para aquisição e registro de porte de arma de defesa pessoal por parte de magistrados... De acordo com a associação, a Lei Orgânica da Magistratura ( Loman ), em seu artigo 33, inciso 5, garante a todos os magistrados o direito ao porte de arma de defesa pessoal

de fogo para aquisição e registro de porte de arma de defesa pessoal por parte de magistrados... De acordo com a associação, a Lei Orgânica da Magistratura ( Loman ), em seu artigo 33, inciso 5, garante a todos os magistrados o direito ao porte de arma de defesa pessoal... de arma de defesa pessoal”