Prazo Para Entrar em Exercício em Notícias

EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 52 /STJ. 1... Não há excesso de prazo diante da incidência da súmula 52 /STJ, segundo a qual,"encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo". 6... versão, no entanto, restou isolada, já que seu depoimento não encontra respaldo no conjunto probatório, tendo tal alegação o fim de afastar a imputação que lhe é feita, evidenciando tão somente o exercício

[Ler] ==>> Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes ! ==>> Nova Tese lucrativa do STF... A MP, no entanto, não foi votada e perdeu o prazo em abril de 2018... Para que o texto fosse aprovado logo, o governo de Michel Temer fez acordo com os senadores que modificaria vários itens da reforma por medida provisória para evitar que o texto voltasse para a Câmara

[Ler] ==>> Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes... “No entanto, caso o devedor não efetue o pagamento no prazo legal, haverá a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem móvel objeto da alienação fiduciária no patrimônio do credor”... Bellizze citou entendimento do ministro do STJ Jorge Scartezzini, hoje aposentado, no sentido de que, consolidada a propriedade nas mãos do fiduciário, a venda passa a ser exercício do pleno poder de dispor

(MP) 849 /2018, norma que adiou para 2020 a implementação do reajuste que estava previsto para entrar em vigor em 2019... Lewandowski lembrou que concedeu liminar na ADI 5809 para suspender a eficácia de dispositivos da MP 805 que postergavam ou cancelavam aumentos remuneratórios de servidores públicos federais para os exercícios... para ser transformada em lei

As mensagens instantâneas são organizadas em canais, nos quais os membros da equipe podem entrar e sair, conforme necessário, para que ninguém receba mensagens ou notificações irrelevantes para eles... E os aplicativos para gerenciamento de projetos e organização ajudam a manter o trabalho organizado e cumprir com prazos e planejamentos, como você poderá conferir a seguir. 8... Este aplicativo oferece exercícios respiratórios, meditações para dormir e práticas de relaxamento. A tela está escurecida, então não há luz forte e indutora de dor de cabeça

da Anuidade para Jovens Advogados destinado a advogados recém aprovados no Exame de Ordem e aqueles com até cinco anos de exercício da profissão A Redução da Anuidade para Jovens Advogados é um projeto... Em seguida, deve entrar com um pedido de Requerimento de Pontos... 10% e para os advogados com cinco anos de inscrito, 5%

Contribuintes podem entrar com Mandado de Segurança... “Os contribuintes podem entrar com mandado de segurança e muitos já estão conseguindo liminares para não recolher até dezembro de 2017.”... Para a Receita, a mudança legal na contribuição tem de respeitar a chamada noventena. Depois desse prazo, como a MP tem força de lei, a alteração passaria a vigorar, mesmo sem a votação

Clique aqui para ler a íntegra da decisão. Processo 90.635... bienal de registro na Junta Comercial nem apresentaram demonstrações contábeis relativas aos três últimos exercícios, requisitos dos artigos 48 e 51 da Lei de Falencias (Lei 11.101 /2005), respectivamente... multinacional alemã – que foi representada no caso pelo advogado Antonio Carlos de Oliveira Freitas , sócio do Luchesi Advogados –, não há como estes fazerem parte do processo, uma vez que não cumprem o prazo

prazo máximo de 15 dias para fazê-lo, exceto quando a nomeação e posse são anuladas, o que não ocorreu... O candidato foi nomeado e empossado pelo Ministro do Estado de Integração Nacional para o cargo de analista de infraestrutura, mas foi impedido de entrar no exercício do cargo por não possuir registro... Para o relator, desembargador federal Jirair Maguerian, o ato de entrar no exercício do cargo, conforme previsão contida no artigo 15 , § 1.º , da lei 8.112 /1990, depende apenas do empossado, que tem

O entendimento da 3ª Turma da corte foi de que ocorreu a prescrição do prazo para a mulher reivindicar judicialmente a reparação dos danos... servidora ingressou, em dezembro de 2016, com uma ação contra a UFSC requerendo a condenação da instituição ao pagamento de danos morais e estéticos sofridos em razão de uma doença que adquiriu no exercício... ocupacional da doença foi reconhecido pela própria instituição de ensino, através do diagnóstico dos médicos designados pela UFSC e que recomendaram o afastamento dela dos ambientes de trabalho onde poderia entrar