Pressuposto de Existência e Validade da Relação Processual em Notícias

A grande carga de executividade dessa espécie de decisão decorre do fato de que seu comando consubstancia efetiva manifestação judicial acerca da existência e validade da relação jurídica controvertida... Trata-se de um novo negócio, completamente autônomo em relação ao primeiro (nulo), tendo validade, portanto, a partir da data em que for celebrado, desprezando-se completamente o tempo transcorrido entre... ou da inexistência de relação jurídica (art. 4º do CPC /1973)- o que constituiria o cerne da pretensão exercitada -, não se estendendo ao reconhecimento da existência de prestação a cargo do vencido

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Para a incidência do microssistema consumerista, é imprescindível a existência, de um lado, de um fornecedor e, de outro, de um consumidor e que essa relação tenha por objeto... Ademais, no que diz respeito ao exame das sentenças arbitrais, o STJ perfilha o entendimento de que o controle judicial sobre a validade das sentenças arbitrais está relacionado a aspectos estritamente... Isso porque, são quatro os pressupostos para a responsabilidade civil, a saber: (I) o dano; (II) o defeito do serviço; (III) o nexo de causalidade entre o defeito e o prejuízo e (iv) o nexo de imputação

A própria recomendação do CNJ considera a existência de inúmeros mandados de prisão pendentes de cumprimento em relação aos quais a pena encontra-se prescrita ou não mais se justifica a privação da liberdade... mandados de prisão já expedidos, para que sejam retirados dos cadastros e sistemas dos órgãos de segurança pública aqueles mandados que eventualmente não sejam mais necessários, em razão da perda dos pressupostos... Da mesma forma, outras regras processuais penais prevêem limites para a realização dos demais atos, impondo, em tese, prazo globalmente considerado, que era - antes da Reforma do CPP - de 81 dias para

A própria recomendação do CNJ considera a existência de inúmeros mandados de prisão pendentes de cumprimento em relação aos quais a pena encontra-se prescrita ou não mais se justifica a privação da liberdade... mandados de prisão já expedidos, para que sejam retirados dos cadastros e sistemas dos órgãos de segurança pública aqueles mandados que eventualmente não sejam mais necessários, em razão da perda dos pressupostos... Da mesma forma, outras regras processuais penais prevêem limites para a realização dos demais atos, impondo, em tese, prazo globalmente considerado, que era - antes da Reforma do CPP - de 81 dias para

A própria recomendação do CNJ considera a existência de inúmeros mandados de prisão pendentes de cumprimento em relação aos quais a pena encontra-se prescrita ou não mais se justifica a privação da liberdade... mandados de prisão já expedidos, para que sejam retirados dos cadastros e sistemas dos órgãos de segurança pública aqueles mandados que eventualmente não sejam mais necessários, em razão da perda dos pressupostos... Da mesma forma, outras regras processuais penais prevêem limites para a realização dos demais atos, impondo, em tese, prazo globalmente considerado, que era - antes da Reforma do CPP - de 81 dias para

A própria recomendação do CNJ considera a existência de inúmeros mandados de prisão pendentes de cumprimento em relação aos quais a pena encontra-se prescrita ou não mais se justifica a privação da liberdade... mandados de prisão já expedidos, para que sejam retirados dos cadastros e sistemas dos órgãos de segurança pública aqueles mandados que eventualmente não sejam mais necessários, em razão da perda dos pressupostos... Da mesma forma, outras regras processuais penais prevêem limites para a realização dos demais atos, impondo, em tese, prazo globalmente considerado, que era - antes da Reforma do CPP - de 81 dias para

A própria recomendação do CNJ considera a existência de inúmeros mandados de prisão pendentes de cumprimento em relação aos quais a pena encontra-se prescrita ou não mais se justifica a privação da liberdade... mandados de prisão já expedidos, para que sejam retirados dos cadastros e sistemas dos órgãos de segurança pública aqueles mandados que eventualmente não sejam mais necessários, em razão da perda dos pressupostos... Da mesma forma, outras regras processuais penais prevêem limites para a realização dos demais atos, impondo, em tese, prazo globalmente considerado, que era - antes da Reforma do CPP - de 81 dias para

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ausência de pagamento voluntário no prazo legal. Art. 523 , § 1º do CPC/2015... Contudo, há exceção quando o endossatário conhecer o problema que o devedor alega ter ocorrido na relação jurídica originária... Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 17/10/2023, DJe 23/10/2023 Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Duplicata

Validade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A aplicação analógica do prazo de cinco anos do art. 21 da Lei de Ação Popular para a ação coletiva de consumo, reconhecida pela jurisprudência desta Corte, tem como pressuposto... É assente na jurisprudência do STJ, inclusive de sua Corte Especial, já sob a égide do CPC de 2015 , reconhecimento de que, com relação aos honorários de sucumbência, a sentença deve ser tida como o marco

Não é a existência dos passos subsequentes, porém, que apaga os deveres antecedentes... Por essa razão, sempre se erigiu como pressuposto básico do instituto da tutela de urgência a reversibilidade dos efeitos da decisão judicial... Em outras palavras, o recurso especial ou o recurso extraordinário" presumem "a existência da necessidade de julgamento na sistemática dos recursos especiais repetitivos e da repercussão geral, o que tem