Pressuposto de Existência e Validade da Relação Processual em Notícias

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NEGATIVOS Os pressupostos não podem incidir em uma relação processual, porque a sua existência gera a extinção do procedimento judicial. a, Coisa Julgada: É a clausula de segurança... Capacidade processual das partes Capacidade postulatória Legitimidade das partes Interesse Processual de agir (Arruda Alvin) – São requisitos necessários para a existência e validade da relação jurídica... Pressupostos processuais PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS POSITIVOS EXISTÊNCIA Jurisdição Petição Inicial Citação VALIDADE Jurisdição competente e imparcial Petição Inicial APTA (art. 319 e 320 CPC) Citação válida

Pressupostos processuais Os pressupostos processuais são de existência ou de validade. Os pressupostos de existência subdividem-se em subjetivos e em objetivos... Presentes os pressupostos processuais de existência, passa-se à análise dos pressupostos processuais de validade , que também se subdividem em subjetivos e objetivos... Já os pressupostos processuais de validade objetivos podem ser intrínsecos ou extrínsecos

Também, é por meio da citação que o réu, o executado ou o interessado são convocados para integrar a relação processual (art. 238 do CPC )... A citação é requisito indispensável para a validade do processo (art. 239 do CPC ) e para o seu desenvolvimento regular, constituindo pressuposto de eficácia do processo em relação ao réu... O conhecimento acerca da existência da lide somente deu-se no cumprimento de sentença

Posto isso, cabe ressaltar que uma denúncia deve ser recebida se atendido seu aspecto formal (artigo 41 c/c 395 , I , do CPP ), identificada a presença tanto dos pressupostos de existência e validade da... relação processual, quanto das condições para o exercício da ação penal (artigo 395 , II , do CPP ), e a peça vier acompanhada de lastro probatório mínimo a amparar a acusação (art. 395 , III , do CPP... DIREITO PROCESSUAL PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA QUE NÃO INDIVIDUALIZA A CONDUTA DE SÓCIO E ADMINISTRADOR DE PESSOA JURÍDICA

A denúncia deve ser recebida desde que, atendido seu aspecto formal (art. 41 , c/c o art. 395 , I , do CPP ) e identificada a presença tanto dos pressupostos de existência e validade da relação processual... A denúncia deve ser recebida desde que, atendido seu aspecto formal (art. 41 , c/c o art. 395 , I , do CPP ) e identificada a presença tanto dos pressupostos de existência e validade da relação processual... A denúncia deve ser recebida desde que, atendido seu aspecto formal (art. 41 , c/c o art. 395 , I , do CPP ) e identificada a presença tanto dos pressupostos de existência e validade da relação processual

ou bilaterais (manifestação das partes em conjunto), antecedentes (celebrados antes da propositura da demanda) ou incidentais (após a instauração da relação processual)... Como a regra geral é a eficácia imediata da convenção, o controle do negócio processual pelo juiz é sempre a posteriori e restrito aos planos da existência e da validade do negócio... Se ausente qualquer defeito nos planos da existência e da validade do negócio processual, a convenção das partes — que já nascera eficaz — será também existente e válida, devendo ser fielmente observada

O réu pode não resistir à pretensão do autor (lide), sem que isto impeça a existência do processo e da relação processual... Em outras palavras: quem sucumbiu tem interesse, mas o recorrente pode ter interesse sem ter sucumbido, como acontece com o recurso de terceiro que não era sujeito da relação processual e muitas outras... A falta de uma destas categorias acarreta a extinção do processo sem exame do mérito (a falta de um pressuposto de validade deve apenas levar à anulação do processo)

Em relação ao falecido por falta de pressuposto processual (a existência de uma parte – CPC , art. 485 , IV , aplicável subsidiariamente à execução), e, em relação a seus filhos, por falta de condição... Para a turma, a execução não poderia ter sido direcionada aos sucessores, uma vez que não foi estabelecida a relação processual com o devedor original... atinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, que não foram no caso concreto

processuais e das condições de existência, validade e eficácia da cláusula compromissória necessárias para instauração de processo arbitral (cf., exempli gratia, SEC nº. 12.781/EX, Corte Especial, DJe... de uma convenção de arbitragem, de decidir sobre as questões relativas à existência ou à validade desta, antes de o tribunal arbitral pronunciar-se sobre tais questões"... processual negativo, por força do princípio kompetenz-kompetenz

Logo, a denúncia deve ser recebida se, atendido seu aspecto formal (art. 41 , c/c o art. 395 , I , ambos do CPP ) e identificada a presença tanto dos pressupostos de existência e validade da relação processual... II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou (Incluído pela Lei nº 11.719 , de 2008). III - faltar justa causa para o exercício da ação penal... Contextualização A denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal, em relação ao acusado, apresenta a seguinte narrativa (fls. 33-39, destaquei): [...] 1