Prisão em Regime Aberto em Notícias

Prisão civil de devedor de alimentos pode ser cumprida em regime aberto A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em habeas corpus de relatoria do desembargador substituto Carlos Adilson Silva... concedeu o direito a um homem – preso civilmente por falta de pagamento da pensão alimentícia de suas filhas – de cumprir em regime aberto a segregação imposta de 60 dias... Acredita que a prisão civil pode, sim, alcançar o estágio de cumprimento em regime aberto, menos gravoso para o réu, até mesmo como forma de possibilitar que o devedor de alimentos compatibilize a reprimenda

Aberto - VEPERA, que determinou, como condição especial do regime aberto em prisão domiciliar, a monitoração eletrônica através de tornozeleiras... O argumento de que a monitoração seria possível apenas para as hipóteses de prisão domiciliar humanitária, uma vez que a concessão para condenados em regime aberto deriva de analogia ao art. 117 da LEP... Assim, condicioná-los à monitoração eletrônica, que é ininterrupta, é submetê-los a medida mais gravosa, pois a fiscalização do regime aberto na casa de albergado somente é feita durante a noite

Em 3/8/2015, após cumprir 1/6 da pena, foi beneficiado com progressão ao regime aberto... A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restabeleceu o direito ao regime aberto a um preso de Ribeirão Preto (a 313 km da Capital) que já havia obtido... A Defensoria Pública interpôs recurso de agravo em execução contra a decisão e impetrou habeas corpus ao Tribunal de Justiça, que indeferiu o pedido liminar para restauração do regime aberto

Os ministros determinaram que ele seja imediatamente transferido para um estabelecimento compatível com regime semiaberto ou, na falta de vaga, que aguarde em regime aberto ou prisão domiciliar... Contudo, o STJ considera que a manutenção da prisão em regime fechado nessas condições configura constrangimento ilegal... para o regime mais brando

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou progressão para o regime aberto para Kátia Rabello, condenada a 14 anos e 5 meses de prisão por lavagem de dinheiro, evasão de... decisão do ministro, tomada após análise de petição apresentada pela defesa de Kátia Rabello nos autos da Execução Penal (EP) 8, a sentenciada preencheu o lapso temporal necessário para a progressão ao regime aberto... Em dezembro do ano passado, o relator deferiu a progressão do regime fechado para o semiaberto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou progressão para o regime aberto para Kátia Rabello, condenada a 14 anos e 5 meses de prisão por lavagem de dinheiro, evasão de... decisão do ministro, tomada após análise de petição apresentada pela defesa de Kátia Rabello nos autos da Execução Penal (EP) 8, a sentenciada “preencheu o lapso temporal necessário para a progressão ao regime aberto... Em dezembro do ano passado, o relator deferiu a progressão do regime fechado para o semiaberto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou progressão para o regime aberto para Kátia Rabello, condenada a 14 anos e 5 meses de prisão por lavagem de dinheiro, evasão de... decisão do ministro, tomada após análise de petição apresentada pela defesa de Kátia Rabello nos autos da Execução Penal (EP) 8, a sentenciada “preencheu o lapso temporal necessário para a progressão ao regime aberto... Em dezembro do ano passado, o relator deferiu a progressão do regime fechado para o semiaberto

De acordo com o Código Penal , o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir... Em 2012, Costa Neto foi condenado a sete anos e dez meses de prisão em regime semiaberto... O ex-deputado alega que tem direto a cumprir o restante da pena em regime aberto por ter cumprido um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal

A Justiça reconheceu que ambos já cumpriram um sexto da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que, por isso, já têm o direito de progredir para o regime aberto... semiaberto para aberto de cumprimento da pena... A partir de agora, Genoino e Lamas passam a cumprir o restante de suas penas em prisão domiciliar, em Brasília. Eles são os primeiros condenados do mensalão a deixar a cadeia

O jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, assassino confesso da também jornalista Sandra Gomide, sua ex-namorada, foi colocado em regime aberto depois de aproximadamente cinco anos cumprindo pena nos... regimes fechado e semiaberto... Em maio de 2006, Pimenta Neves foi condenado a 19 anos e dois meses de prisão pelo Tribunal do Júri de São Paulo