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Valdemar Costa Neto pede ao Supremo progressão para regime aberto
Publicado por Última Instância
há 10 anos
A defesa do ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, um dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pediu progressão de regime ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2012, Costa Neto foi condenado a sete anos e dez meses de prisão em regime semiaberto. O ex-deputado alega que tem direto a cumprir o restante da pena em regime aberto por ter cumprido um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal. De acordo com os cálculos da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Valdemar já cumprir dez meses e 19 dias no semiaberto e tem 155 dias para abater da pena total, por trabalhar durante o dia como gerente de um restaurante industrial em Brasília.
O pedido será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela execução penal dos condenados no processo do mensalão.
Se conseguir a progressão de regime, Valdemar vai cumprir o resto da pena em casa.
De acordo com o Código Penal, o r...
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