Pensão por Morte. Percentual em Notícias

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  • DECISÃO: Mantidos os descontos de pensão alimentícia em beneficio previdenciário de pai desaparecido

    Notícias05/07/2017Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    de ausência do pai tramita na Comarca de Carangola/MG, de modo que não houve requerimento de pensão por morte no INSS... alimentícia descontada do benefício de aposentadoria por invalidez do pai, até a maioridade pela requerente e/ou até o deferimento de eventual pensão por morte, e condenou a autarquia ao pagamento de... obedecido a critérios regimentais administrativos, não poderia ter ocorrido sem viabilizar à requerente o direito à ampla defesa e ao contraditório, já que a demandante vinha sacando regularmente o seu percentual
  • TRF1: Mantidos os descontos de pensão alimentícia em beneficio previdenciário de pai desaparecido

    Notícias07/07/2017Correio Forense
    de ausência do pai tramita na Comarca de Carangola/MG, de modo que não houve requerimento de pensão por morte no INSS... alimentícia descontada do benefício de aposentadoria por invalidez do pai, até a maioridade pela requerente e/ou até o deferimento de eventual pensão por morte, e condenou a autarquia ao pagamento de... obedecido a critérios regimentais administrativos, não poderia ter ocorrido sem viabilizar à requerente o direito à ampla defesa e ao contraditório, já que a demandante vinha sacando regularmente o seu percentual
  • Mulher que cuidou do ex-marido após ele sofrer um AVC tem direito a pensão integral

    “Por isso o tribunal reconheceu, é um direito ela receber a integralidade da pensão e não o correspondente a apenas 15% da pensão que era o percentual que ela recebia a título de alimentos em vida do ex-marido... O TJSC condenou o Instituto de Previdência do Município de Mafra, do qual o homem era funcionário, a revisar a pensão por morte a ser recebida pela ex-esposa, recalculando-a com base no valor total dos... O valor de 15% do salário seria mantido após a morte do ex-cônjuge, mas a impetrante conseguiu comprovar que ficou impossibilitada de exercer qualquer atividade laboral diante da necessidade de estar ao
  • Mulher que cuidou do ex-marido após ele sofrer um AVC tem direito a pensão integral

    “Por isso o tribunal reconheceu, é um direito ela receber a integralidade da pensão e não o correspondente a apenas 15% da pensão que era o percentual que ela recebia a título de alimentos em vida do ex-marido... O TJSC condenou o Instituto de Previdência do Município de Mafra, do qual o homem era funcionário, a revisar a pensão por morte a ser recebida pela ex-esposa, recalculando-a com base no valor total dos... O valor de 15% do salário seria mantido após a morte do ex-cônjuge, mas a impetrante conseguiu comprovar que ficou impossibilitada de exercer qualquer atividade laboral diante da necessidade de estar ao
  • Governo propõe aumento de aposentadorias e pensões por morte

    por morte, mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev)... O reajuste não será concedido aos inativos e pensionistas cuja reposição ocorra em percentual e data da remuneração ou subsídio dos servidores ativos... pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição , Justiça e Redação na manhã desta quarta-feira, dia 17, mensagem do Governo do Estado que propõe reajustar os valores dos benefícios de aposentadoria e pensão
  • Mãe receberá indenização menor pela morte de filho por receber pensão como viúva

    Notícias20/03/2013Tribunal Superior do Trabalho
    No caso, "não se vedou a percepção cumulativa do benefício previdenciário – a pensão por morte - com a pensão mensal devida pelo empregador, mas apenas se minorou o percentual devido a título de pensão... A relatora destacou que, diferentemente, na situação em exame apenas se reduziu o percentual de pensão mensal em virtude da percepção da pensão por morte, "mas não se vedou, de forma alguma, o recebimento... No caso, porém, ele verificou que a mãe já recebia pensão do INSS como viúva, e fixou o valor com base em apenas 1/3 do salário
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