Resistência à prisão configura desacato a autoridade e exige ação firme da polícia
por policiais militares em abordagem decorrente de reclamação por perturbação de sossego... A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença para isentar o Estado do pagamento de indenização por danos morais em favor de família do sul catarinense, por suposto abuso de autoridade cometido... Consta dos autos que, devido a reclamação de vizinhos, os agentes públicos se dirigiram ao local e orientaram os presentes sobre o adiantado da hora e a necessidade de diminuírem o volume do som