Posição STF em Notícias

Fonte: STF Decisão... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou o enquadramento, como crime de prevaricação, da atuação dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que, no exercício de... suas atividades funcionais e com amparo em interpretação da lei e do direito, sustentem posição discordante da defendida por outros membros ou atores sociais e políticos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (20), indeferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5991, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República... Embora a ação tenha sido proposta por sua antecessora, Raquel Dodge, o procurador-geral da República, Augusto Aras, reformulou a posição da PGR e se manifestou pela improcedência do pedido... A relatora foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, presidente do STF

Segundo ele, ainda que o STJ julgasse o recurso repetitivo, o recurso extraordinário constante do mesmo processo ficaria à espera da posição do STF... (STF)... Repercussão geral Em 2013, o STF declarou inconstitucional o regime especial de precatórios instituído pela Emenda 62 , que possibilitou aos estados e municípios o parcelamento de suas dívidas em até 15

Segundo ele, ainda que o STJ julgasse o recurso repetitivo, o recurso extraordinário constante do mesmo processo ficaria à espera da posição do STF... (STF)... Repercussão geral Em 2013, o STF declarou inconstitucional o regime especial de precatórios instituído pela Emenda 62 , que possibilitou aos estados e municípios o parcelamento de suas dívidas em até 15

Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui posição favorável ao Fisco, ou seja, entende que os juros e a correção monetária têm natureza de acréscimo patrimonial e, portanto, devem ser tributados... O critério deste julgado, inclusive, serviu como indicativo da resposta a favor do contribuinte no STF ao RE 1063187... A votação em curso no STF em relação a não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic pode vir a alterar a jurisprudência sobre o assunto em instâncias superiores

Na decisão, Fux analisou recurso da procuradoria do município e reafirmou a posição do STF no sentido de que governadores e prefeitos têm competência para estabelecer medidas sanitárias contra a covid-... Fonte: Agência Brasil/ Foto: Carla Carnie O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu o decreto da prefeitura do Rio de Janeiro que exige a apresentação da comprovação

A posição do STF acolhe uma das bandeiras defendidas pela OAB Nacional e suas seccionais, que é a obrigatoriedade de ampliação e melhorias no sistema carcerário brasileiro... Com informações do STF RE 592581 (LR)... Esse é o entendimento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, com repercussão geral, acolher um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça

A posição do STF acolhe uma das bandeiras defendidas pela OAB Nacional e suas seccionais, que é a obrigatoriedade de ampliação e melhorias no sistema carcerário brasileiro... Com informações do STF RE 592581 (LR)... Esse é o entendimento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, com repercussão geral, acolher um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça

Fonte: portal.stf.jus.br... O ministro lembrou também que, em muitos temas nos quais ficou inicialmente vencido, o Supremo depois adotou a posição dele... Prestes a se aposentar nesta segunda-feira (12) após 31 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello defendeu, em entrevista ao podcast “Supremo na Semana’, uma reforma processual

Fonte: STF... O ministro lembrou também que, em muitos temas nos quais ficou inicialmente vencido, o Supremo depois adotou a posição dele... Prestes a se aposentar nesta segunda-feira (12) após 31 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello defendeu, em entrevista ao podcast “Supremo na Semana’, uma reforma processual