Prazo de Dez Anos Para a Administração Rever Seus Atos em Notícias

Quando o prazo acabar, devem entrar nas comarcas servidores que foram aprovados em um recente concurso e terceirizados. Há 10 anos, o TJ de Mato Grosso não fazia concurso para servidores... juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça do TJ de Mato Grosso, Luis Aparecido Bertolucci , contou que foram encontrados carimbos na mesa de escrivão até mesmo de juiz que não está mais na comarca há dez anos... Para se ter uma idéia, em 2007 foram pagos R$ 919 mil em precatórios. Este ano, o número subiu para R$ 9 milhões

Prazo: 10 (dez) dias... Prazo: 10 (dez) dias... Para melhor clareza, observe-se que os trabalhos programados se restringirão aos alunos novos, matriculados para início das aulas neste ano de 2011

(B) Se a citação ocorrer por meio eletrônico e seu conteúdo não for acessado no prazo de dez dias, deverá ocorrer a citação ficta do réu... (B) verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização... A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo (A) discricionário e bilateral, ensejando indenização ao particular no caso de revogação pela administração

após o término do prazo para o ato de lançamento por homologação (art. 150 , 4º , do CTN )... Sempre que os tributos que devem ser constituídos por meio de lançamento por homologação, se não houver o pagamento, para constituir o crédito tributário, terá a Fazenda Pública o prazo de 10 (dez) anos... O prazo para que a Fazenda Pública realize o lançamento por homologação, será um prazo decadencial de cinco anos contados a partir do fato gerador

decadencial para a Administração Pública rever, por vício de legalidade, o ato de concessão de aposentadoria registrado por esta Corte, com consequente prejuízo ao patrimônio público estadual (ACÓRDÃO... nº 0973/04, outorgando registro ao ato retificado, fixando o prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias para cumprimento da diligência e retorno deste feito instruído (RESOLUÇÃO 134/2013)... Tribunal; g) seja determinado prazo de 60 (sessenta dias) para que a Fapesb apresente plano de ação com soluções para implementação de controles internos efetivos para o acompanhamento e fiscalização

Corrija-se a autuação e anotese, para constar que aqui se trata de dúvida inversa. Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias, para o E... de 10 (dez) dias, manifestação da (s) parte (s) se concordar (em) com o teor do esclarecimento pericial... caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado

Em outros países, o aviso prévio tem relevância para marcar temporalmente, de forma inequívoca, o término da relação contratual (e, também sinalizar o início do prazo prescricional) e, principalmente... E 2ª Regiões (6), que apenas suspendiam os efeitos das despedidas por determinado prazo para que negociações coletivas pudessem acontecer (medida mais do usual em outros países, em especial na Europa)... Assim, ao estabelecer o legislador constituinte que os trinta dias do antigo aviso prévio previsto na CLT passassem a ser o mínimo para qualquer trabalhador, urbano ou rural, contratado por prazo indeterminado

Além disso, os cheques possuem datas de emissão muito antigas (a maioria mais de dez anos), porém só agora apresentados para protesto... Sucede que, considerando que os cheques apresentados para protesto são antigos (com mais de dez anos de emissão) e devolvidos, em grande parte, por insuficiência de fundos, dificilmente o emitente é encontrado... para prestarem serviços na Comarca de Ilha Solteira, com prazo de vigência por 01 ano, de 13/09/2010 a 12/09/2011; bem como do Termo de Renovação do mesmo pelo período de 13/09/2011 a 31/12/2011, v.u

desde 01/01/2005; b) até 31/06/2013 para os atos lavrados desde a data de 01/01/2000; c) até 31/12/2013 para os atos lavrados desde a data de 01/01/1990; d) até 31/06/2014 para os atos lavrados desde... Serão enviadas para a Central de Informacoes do Registro Civil (ARPEN-SP), em até dez dias da realização do ato, as informações referentes aos registros, bem como suas alterações, conforme acima disciplinado... A carga das informações dos registros já lavrados será realizada regressivamente até o dia 01/01/1976, conforme os seguintes prazos: a) até 90 dias da entrada em vigor deste Provimento para atos lavrados

ConJur A senhora criou uma comissão para rever os critérios de aprovação de contas? Cármen Lúcia Para aperfeiçoar os critérios de contas... Para a ministra, a parte administrativa, de organização das eleições, é administração pública... Na sessão da última terça-feira, dia 23, todos os processos liberados até as 15h, que é o prazo máximo para eu pautar, foram pautados