Restrição Averbada em Notícias

Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Manoel Soares Monteiro (em face da suspeição averbada do Desembargador José Ricardo Porto)... Não faz qualquer restrição aos casos em que o profissional autônomo admite auxiliar ou preposto, o que não desnatura a condição de trabalho pessoal... Tributário Nacional autorizam expressamente que o Administrador das finanças municipais assim possa fazer, a restrição torna-se abusiva e deve ser rechaçada pela Justiça

Santo Amaro - Registro de imóveis - dúvida - instrumento particular de cessão de compromisso de compra e venda - negócio jurídico que tem por objeto lotes situados em loteamento ilícito por força de restrições

Em face da cessão de direitos autorais e patrimoniais, o TJSP poderá conferir as mais variadas modalidades de utilização, fruição e disposição, sem qualquer restrição de espaço, tempo, quantidade de exemplares... disposição que não esteja autorizado judicialmente - impossibilidade de registro - medida cautelar de arrolamento que, tenha ou não perdido eficácia em face de decisões de segundo grau de jurisdição, foi averbada

A despeito de remissão feita à doutrina e à jurisprudência sobre o entendimento de que a restrição questionada lesaria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica... natureza jurisdicional, que visa a declaração de inexistência de filiação paterna atribuída a Paulo Junior Cesar da Silva, ora reivindicada por Março Fernando Pereira Matta, cuja paternidade será averbada

A publicidade específica, que causa a restrição ao crédito, leva o devedor a adimplir sua obrigação, tão logo quanto possível, para livrarse da restrição creditícia.É inegável que essa finalidade do protesto

Na matéria de fundo repisam o tema quanto à obrigatoriedade do Oficial de Registro de Imóveis em averbar a construção de outrora de natureza residencial e comercial, ainda que em confronto com restrição... As penhoras foram averbadas em 10.10.07 e, depois de ratificadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região (fls. 10/15), os imóveis foram arrematados em hasta pública pelo recorrente Carlos Eduardo

ação reivindicatória após o óbito do alienante, na medida em que a resolução da propriedade conduz à extinção dos direitos reais concedidos pelo proprietário, devolvendo ao doador isenta de ônus e restrições... Prejudicada a questão envolvendo o cancelamento da cláusula de reversão devidamente averbada na matrícula nº 17.479 do imóvel objeto deste procedimento administrativo, por consenso das partes quanto a... ciente dos óbices apontados, sustentando, ao final, que a condição resolúvel da propriedade imóvel não é embaraço ou ônus que mereça indicação na escritura pública de compra e venda, ainda mais quando averbada

Decorrido o prazo sem impugnação, a demarcação urbanística será averbada nas matrículas ou transcrições alcançadas pela planta e memorial indicados no inciso I do subitem 239.2, abrindo-se matrícula para... e especificação de condomínio; c) plantas e memorial descritivo com a descrição sucinta do empreendimento, a identificação das unidades autônomas com as respectivas frações ideais de terreno e as restrições

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada Publicado. Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER aos delegados e responsáveis do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pedra, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tuiuti, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Vargem e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pinhalzinho, todos da Comarca de BRAGANÇA PAULISTA que, no dia 27 de julho de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional nas serventias, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de

A publicidade específica, que causa a restrição ao crédito, leva o devedor a adimplir sua obrigação, tão logo quanto possível, para livrarse da restrição creditícia.