Recurso Contra Decisao do Juizo da Infancia e Juventude em Notícias

Segundo a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, nas ações que envolvem interesse da infância e da juventude, não são os direitos dos pais ou responsáveis que devem ser observados... A decisão de acolhimento institucional foi proferida quando ela contava com oito meses de vida... Segundo ele, tendo em vista esse princípio e ainda o princípio do juízo imediato ( artigo 147 do ECA ), a fixação da competência no juízo que tem a possibilidade de interação mais próxima com o menor e

O pedido foi deferido pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Curitiba e ficou determinado que o município disponibilize vaga em creche para a criança, sob pena de pagamento de multa... Proposta a ação, a liminar foi indeferida pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude de Foz do Iguaçu, o qual alegava que já havia uma ação Civil Pública de autoria do Ministério Público tratando da matéria... diária caso haja descumprimento da decisão

O juízo da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias decidiu pelo acolhimento institucional, mas também nomeou a Defensoria Pública como curadora especial da criança e a decisão... e adolescentes nos processos de competência da Justiça da infância e da juventude, ressaltando que por força do artigo 4º , XVI da LC N.º 80 /94, a curadoria especial é atribuição legal da Defensoria... dar somente quando chamada ao feito pelo Juiz da Vara da Infância e da Juventude em processos em que a criança ou adolescente seja parte na relação processual, e desde que vislumbrada tal necessidade

O juízo da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias decidiu pelo acolhimento institucional, mas também nomeou a Defensoria Pública como curadora especial da criança e a decisão... e Adolescentes nos processos de competência da justiça da infância e da juventude, ressaltando que por força do artigo 4º , XVI da LC N.º 80 /94, a curadoria especial é atribuição legal da Defensoria... dar somente quando chamada ao feito pelo Juiz da Vara da Infância e da Juventude em processos em que a criança ou adolescente seja parte na relação processual, e desde que vislumbrada tal necessidade

O juízo da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias decidiu pelo acolhimento institucional, mas também nomeou a Defensoria Pública como curadora especial da criança e a decisão... e Adolescentes nos processos de competência da justiça da infância e da juventude, ressaltando que por força do artigo 4º , XVI da LC N.º 80 /94, a curadoria especial é atribuição legal da Defensoria... dar somente quando chamada ao feito pelo Juiz da Vara da Infância e da Juventude em processos em que a criança ou adolescente seja parte na relação processual, e desde que vislumbrada tal necessidade

O juízo da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias decidiu pelo acolhimento institucional, mas também nomeou a Defensoria Pública como curadora especial da criança e a decisão... e Adolescentes nos processos de competência da justiça da infância e da juventude, ressaltando que por força do artigo 4º , XVI da LC N.º 80 /94, a curadoria especial é atribuição legal da Defensoria... dar somente quando chamada ao feito pelo Juiz da Vara da Infância e da Juventude em processos em que a criança ou adolescente seja parte na relação processual, e desde que vislumbrada tal necessidade

O Juízo da Vara da Infância e da Juventude de Paranaguá, no litoral paranaense, determinou a implementação de novas vagas de creche nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs)... Em caso de descumprimento da decisão, estão previstas multas diárias ao prefeito e ao município de Paranaguá... A decisão judicial acolhe pedido apresentado em ação civil pública ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Paranaguá

O Juízo da Vara da Infância e da Juventude de Paranaguá, no litoral paranaense, determinou a implementação de novas vagas de creche nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs)... Em caso de descumprimento da decisão, estão previstas multas diárias ao prefeito e ao município de Paranaguá... A decisão judicial acolhe pedido apresentado em ação civil pública ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Paranaguá

As imagens do crime foram registradas por meio de aparelho de telefone celular e divulgadas em várias redes sociais.Após instrução processual, o Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza determinou... Ao apreciar o caso, a 3ª Câmara de Direito Privado negou o recurso acompanhando o voto do desembargador relator... A decisão, proferida nesta quarta-feira (04/10), teve a relatoria do desembargador Jucid Peixoto do Amaral

A 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido, condenando o município “a matricular a criança E. da S... e Juventude de Rio Branco... Decisão O relator do recurso, desembargador Júnior Alberto, no entanto, ao analisar o caso, lembrou a necessidade de educação para a evolução das crianças, “para efeito de desenvolvimento integral da criança