Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Notícias

A nova tabela de honorários dos advogados dativos de Minas Gerais se aplica aos processos já em andamento... O que seria um conflito foi impedido por outra liminar, do desembargador Francisco Giaquinto, do TJ-SP... A tabela é fruto de um convênio recente firmado entre a Secretaria estadual da Fazenda, a Advocacia-Geral do Estado e a OAB de Minas, como forma de remuneração dos advogados que prestam serviços por meio

Executivo libera crédito suplementar ao orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, na ordem de R$ 14,5 milhões, conforme decreto Decreto Nº 59.831 , DE 26 de novembro de 2013... Veja as tabelas de suplementação: Veja o texto completo do decreto: DECRETO Nº 59.831 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça... 14.500.000,00 (Quatorze milhões, quinhentos mil reais), suplementar ao orçamento do Tribunal de Justiça, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela

Foi corretamente fixada a atualização monetária, aplicando-se a Tabela Prática do TJSP, desde cada desembolso... Inconformada com a sentença proferida na primeira instância, a incorporadora decidiu seguir com o processo mediante recurso de apelação interposto perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo... Processo nº 1095575-53.2016.8.26.0100 Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo e Mercadante Advocacia (especialista em Direito Imobiliário e Rescisão de Contratos de Promessa de Venda e Compra de imóvel

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu, em parte, pedido formulado em apelação, ante fundamentos assim sintetizados (folha 232): [...]... JUROS – Capitalização – Adoção da Tabela Price como critério de amortização da dívida – Ilegalidade, por encerrar cálculo exponencial (juros compostos) na obtenção do valor da prestação – Substituição

compromisso de compra e venda de imóvel firmado entre as partes, condenando a ré a efetuar a devolução do valor correspondente a 90 de todos os valores pagos pelos autores, atualizados monetariamente pela Tabela... Inconformada, a incorporadora decidiu por recorrer da decisão de primeira instância perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo... Recurso recebido e devidamente processado por sorteio à 05ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo como Relator o Desembargador Moreira Viegas e julgamento realizado

Os valores devem ser devolvidos devidamente atualizados pela Tabela prática do TJ/SP. Em primeira Instância, O Juiz Dr. LUIZ GUILHERME ANGELI FEICHTENBERGER, entendeu que a Ação era Improcedente.

Do TJSP... O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador José Roberto Bedran, participou, no último dia 25, do lançamento do Programa de Gestão Documental do TJSP, com o objetivo de resgatar... Para os processos guardados a partir de 1940 haverá uma seleção com base em uma tabela chamada 'Tabela de Temporalidade de Documentos', que regula a destinação final dos documentos e define prazos para

Isso porque, ainda que o percentual de 3% sobre o valor dos bens inventariados esteja abaixo dos limites fixados pela OAB-SP em sua tabela de honorários de 2021, é necessário averiguar e liquidez e certeza... Para o TJ-SP, o contrato é nulo porque feriu artigo 1.691 do Código Civil , que proíbe os pais de alienar ou gravar de ônus real os imóveis dos filhos, nem contrair, em nome deles, obrigações que ultrapassem... A segunda está no fato de o TJ-SP ter considerado a contratação em montante irrazoável, especialmente porque o contrato foi firmado quando a advogada da testamenteira já havia apresentado plano de partilha

Fonte: TJSP... O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador José Roberto Bedran, participou, no último dia 25, do lançamento do Programa de Gestão Documental do TJSP, com o objetivo de resgatar... Para os processos guardados a partir de 1940 haverá uma seleção com base em uma tabela chamada ''Tabela de Temporalidade de Documentos'', que regula a destinação final dos documentos e define prazos para

Prática do TJ/SP, a partir de cada desembolso e com juros de mora a contar da citação .”... coaduna com o que restou determinado pelo STJ, tampouco os contratos e recibos avulsos, se mostrando de rigor a determinação de devolução simples dos valores, corrigidos monetariamente, nos termos da Tabela... "A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma construtora à devolução integral das quantias pagas a título de comissão de corretagem e assessoria imobiliária (taxa SATI), além de condenar a empresa