Transmissão de Posse de Imóvel em Notícias

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  • Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação

    Notícias15/10/2018Consultor Jurídico
    de transmissão da propriedade, a exemplo do compromisso de compra e venda ou de financiamento de imóvel para fins de moradia... Segundo o relator, a definição que representa melhor o objetivo legal consiste em compreender que a expressão “imóvel residencial próprio” engloba a posse oriunda de contrato celebrado com a finalidade... A impugnação foi rejeitada pelo juiz de primeiro grau, que entendeu ser possível a penhora de imóvel dado em alienação fiduciária, já que, se o próprio devedor nomeia o imóvel para garantir a obrigação
  • Cliente deverá ser ressarcido de IPTU pago antes do recebimento do imóvel

    Notícias26/01/2017Dias Brasil Silveira Advocacia
    geradas pelo imóvel após a efetiva transmissão da sua posse direta, o que é configurado com a entrega das chaves pela construtora... Somente com a entrega das chaves é que o adquirente passará a ter a efetiva posse do imóvel, e estará legitimado a exercitar as faculdades de usar, gozar e dispor da coisa... Sua responsabilidade pelas despesas decorrentes da utilização do imóvel deve surgir a partir desse momento
  • Cliente deverá ser ressarcido de IPTU pago antes do recebimento do imóvel

    IPTU geradas pelo imóvel após a efetiva transmissão da sua posse direta, o que é configurado com a entrega das chaves pela construtora... Somente com a entrega das chaves é que o adquirente passará a ter a efetiva posse do imóvel, e estará legitimado a exercitar as faculdades de usar, gozar e dispor da coisa... Sua responsabilidade pelas despesas decorrentes da utilização do imóvel deve surgir a partir desse momento”
  • Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária

    Notícias25/10/2018Bruno Fuga
    de transmissão da propriedade, a exemplo do compromisso de compra e venda ou de financiamento de imóvel para fins de moradia... Segundo o relator, a definição que representa melhor o objetivo legal consiste em compreender que a expressão "imóvel residencial próprio" engloba a posse oriunda de contrato celebrado com a finalidade... A impugnação foi rejeitada pelo juiz de primeiro grau, que entendeu ser possível a penhora de imóvel dado em alienação fiduciária, já que, se o próprio devedor nomeia o imóvel para garantir a obrigação
  • Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária

    Notícias14/10/2018Firula Brasil
    de transmissão da propriedade, a exemplo do compromisso de compra e venda ou de financiamento de imóvel para fins de moradia... Segundo o relator, a definição que representa melhor o objetivo legal consiste em compreender que a expressão “imóvel residencial próprio” engloba a posse oriunda de contrato celebrado com a finalidade... A impugnação foi rejeitada pelo juiz de primeiro grau, que entendeu ser possível a penhora de imóvel dado em alienação fiduciária, já que, se o próprio devedor nomeia o imóvel para garantir a obrigação
  • Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária

    Notícias11/10/2018Atualização Direito
    de transmissão da propriedade, a exemplo do compromisso de compra e venda ou de financiamento de imóvel para fins de moradia... Segundo o relator, a definição que representa melhor o objetivo legal consiste em compreender que a expressão “imóvel residencial próprio” engloba a posse oriunda de contrato celebrado com a finalidade... A impugnação foi rejeitada pelo juiz de primeiro grau, que entendeu ser possível a penhora de imóvel dado em alienação fiduciária, já que, se o próprio devedor nomeia o imóvel para garantir a obrigação
  • Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária

    Notícias12/10/2018Diego Carvalho
    de transmissão da propriedade, a exemplo do compromisso de compra e venda ou de financiamento de imóvel para fins de moradia... Segundo o relator, a definição que representa melhor o objetivo legal consiste em compreender que a expressão “imóvel residencial próprio” engloba a posse oriunda de contrato celebrado com a finalidade... A impugnação foi rejeitada pelo juiz de primeiro grau, que entendeu ser possível a penhora de imóvel dado em alienação fiduciária, já que, se o próprio devedor nomeia o imóvel para garantir a obrigação
  • Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária

    Notícias11/10/2018Superior Tribunal de Justiça
    de transmissão da propriedade, a exemplo do compromisso de compra e venda ou de financiamento de imóvel para fins de moradia... Segundo o relator, a definição que representa melhor o objetivo legal consiste em compreender que a expressão “imóvel residencial próprio” engloba a posse oriunda de contrato celebrado com a finalidade... A impugnação foi rejeitada pelo juiz de primeiro grau, que entendeu ser possível a penhora de imóvel dado em alienação fiduciária, já que, se o próprio devedor nomeia o imóvel para garantir a obrigação
  • Barracos são incendiados durante reintegração de posse em São Paulo

    Notícias15/12/2015Agência Brasil
    Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a ocupação fica sob uma linha de transmissão e o imóvel pertence Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), que conseguiu a reintegração... Em reação contra a reintegração de posse de um terreno na esquina da Rua Aconchi com as ruas Pedro Rabello e Covilha, no bairro Vila Nova York, na zona leste de São Paulo, alguns invasores atearam fogo... Os bombeiros foram acionados e tentam controlar as chamas na tentativa de evitar que as labaredas atinjam a rede elétrica e também os imóveis vizinhos
  • Comprou Imóvel e Não Consegue Pagar?

    Notícias16/10/2020ASN l ADVOCACIA SOUZA NETO
    Ocorre que todo financiamento de imóvel embute juros, ainda que, em muitos casos, eles possam ser baixos... O financiamento imobiliário é uma das formas mais usadas pelo consumidor para conseguir comprar seu próprio imóvel... algumas possibilidades de renegociação de dívida perante a construtora: Renegociar o débito com a construtora; Realizar a portabilidade da dívida; Renegociar o prazo de financiamento; Distrato; Vender o imóvel
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