Taxa de Segurança Pública. Cobrança em Notícias

De autoria do senador Elmano Férrer (Pode-PI), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 , de 1997) para permitir esse uso pelos órgãos de segurança pública quando o veículo apreendido... A relatora aprimorou o texto para dispensar a exigência de padronização prévia dos veículos apreendidos para uso na segurança pública e determinar o recolhimento do veículo usado indevidamente por agente... “Medida semelhante foi adotada quanto às armas de fogo apreendidas pelo Estado, que, após o esgotamento de sua devida utilização para fins de persecução penal, podem ser empregadas pelos órgãos de segurança pública

Segundo aponta levantamento feito pela Senacon, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, as reclamações de usuários de redes sociais aumentaram 300% no período de janeiro a julho deste... Esse canal é importante e traz uma taxa de resolução de conflitos de quase 80% dos casos”, explica Lilian Brandão, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor... Entre as principais queixas estão o registro de perfis falsos utilizando dados pessoais, o compartilhamento de dados não autorizados e a cobrança por produtos e serviços não solicitados

Segundo aponta levantamento feito pela Senacon, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, as reclamações de usuários de redes sociais aumentaram 300% no período de janeiro a julho deste... Esse canal é importante e traz uma taxa de resolução de conflitos de quase 80% dos casos”, explica Lilian Brandão, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor... Entre as principais queixas estão o registro de perfis falsos utilizando dados pessoais, o compartilhamento de dados não autorizados e a cobrança por produtos e serviços não solicitados

DIREITO CONSTITUCIONAL – SEGURANÇA PÚBLICA: Constitucionalidade da criação de órgãos estaduais de polícia científica - ADI 6621/TO , relator Min... julgamento virtual finalizado em 7.6.2021 (segunda-feira), às 23:59 RESUMO: Os estados podem optar por garantir a autonomia formal aos institutos de criminalística ou podem integrá-los aos demais órgão de segurança pública... DIREITO TRIBUTÁRIO – TAXA: Taxa de Registro de Contratos - ADI 6737/PR , relatora Min

Dessa forma, considerou abusiva a cobrança da taxa, visto que o Estado brasileiro sequer conseguiu garantir a segurança pessoal dela... Fortaleza – A.K.S.M., de nacionalidade boliviana, conseguiu isenção de taxa para a emissão da segunda via da Carteira de Identidade de Estrangeiro, com auxílio da Defensoria Pública da União no Ceará... DM/MGM Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União

Foi aprovado ainda o requerimento dos deputados Audic Mota (PSB) e Marcos Sobreira (PDT) solicitando a realização de audiência pública para debater a proibição de cobrança de taxa extra em academias ou... Também foram cientificados o recebimento de ofícios dos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), além... pelas secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz); de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS); de Planejamento e Gestão (Seplag); dos Recursos Hídricos (SRH); da Educação (Seduc); de Segurança Pública

O Tribunal de Justiça julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público contra a Lei Complementar 12 /2003, de Navegantes, que criou taxa de segurança preventiva e taxa... de segurança ostensiva contra delitos em benefício do reforço do policiamento militar naquele município... Esta cobrança poderia ser feita por imposto, porém só a partir da iniciativa do Estado”, explicou o desembargador Marcus Túlio Sartorato, relator da Adin. (Adin 2006036066 -7)

Ministério Extraordinário de Segurança Pública... O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (15) dois projetos de lei (PLNs) sobre a criação de cargos relacionados à intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro e ao... A Caixa Econômica Federal, principal banco repassador dos programas federais, chegou a cobrar taxas de até 12%

Os usuários poderão ter que pagar um imposto parecido com as taxas do lixo e de iluminação pública. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13) pela Folha de São Paulo... Com mais essa cobrança, são esperados mais R$ 12,6 milhões de arrecadação. "Infelizmente, tudo que o governo faz, o cidadão tem que pagar... "Ninguém em sã consciência pode ser contra a cibersegurança, contra uma iniciativa que visa a dar segurança no ambiente digital para todo o cidadão e para toda empresa", disse o secretário de Segurança

administrado, estabelecendo-se, assim, a segurança na relação jurídica .”... Dessa forma, concluiu não ser legal que, por equívoco da Administração Pública, que demorou anos para ser corrigido, possa o administrado ser surpreendido com uma notificação de cobrança de valores retroativos... das taxas relativas a produtos “isentos de registro” (que também eram isentos de pagamento de taxa antes da norma)