Ação de Cobrança Securitária em Notícias

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  • Terceira Turma admite penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos

    Notícias31/08/2018Eduardo Osmarini Pruche
    Na data da ação de cobrança, 1997, a credora buscou a execução de valores superiores a R$ 214 mil... “A impenhorabilidade do seguro de vida objetiva proteger o respectivo beneficiário, haja vista a natureza alimentar da indenização securitária”, justificou o ministro ao interpretar as regras do CPC/1973... Segundo ele, a hipótese dos autos é um exemplo típico do que se deve resguardar, já que a cobrança é oriunda de dívida de sociedade empresarial, que teve sua personalidade jurídica desconsiderada para
  • [Resumo] Informativo 762 STJ

    Notícias14/02/2023BLOG Anna Cavalcante
    Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação de cobrança. Contrato de seguro-garantia. Cobertura securitária. Sub-rogação. Direito de regresso da seguradora... Cobrança da diferença. Não cabimento... DESTAQUE: Não cabe a cobrança de custas processuais complementares após homologação de pedido de desistência, formulado antes da citação da parte adversa, por ocasião de sua intimação para complementar
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 806 - 9 de abril de 2024

    Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação de cobrança. Seguro sobre a vida de outrem. Homicídio do segurado praticado pela contratante do seguro... Nulidade do contrato que impede o recebimento da indenização securitária por quaisquer dos beneficiários... Logo, ainda que haja outros beneficiários do seguro além do autor do ato ilícito, eles não receberão a indenização securitária
  • Ação declaratoria de inexistencia de debito.

    Notícias20/04/2020Alexandre Cardoso
    Passou a receber cobranças por meio de mensagens de texto em seu celular. Essas cobranças totalmente indevidas devem ser rechaçadas pelo Poder Judiciário... COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO NOS ORGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. MÁ FÉ... consoante prescreve o § 2º , do art. 3º , da Lei 8.078 /90 "serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária
  • TJMS – Casal que perdeu bebê em acidente de carro será indenizado

    Conforme o processo, os autores moveram a ação de cobrança pleiteando o pagamento do seguro obrigatório, após sofrerem acidente de carro e, em consequência disso, a mulher, que estava gestante, sofrer... “Diante de tais precedentes e, com fundamento no princípio da dignidade humana, deve ser reconhecido o direito dos recorridos ao recebimento de indenização securitária pela morte do nascituro, motivo pelo... desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram recurso interposto por uma corretora de seguros que recorreu da decisão que determinou o pagamento de indenização a J.C.C. e N.R.C.I., autores da ação
  • Casal que perdeu bebê em acidente de carro será indenizado

    Conforme o processo, os autores moveram a ação de cobrança pleiteando o pagamento do seguro obrigatório, após sofrerem acidente de carro e, em consequência disso, a mulher, que estava gestante, sofrer... “Diante de tais precedentes e, com fundamento no princípio da dignidade humana, deve ser reconhecido o direito dos recorridos ao recebimento de indenização securitária pela morte do nascituro, motivo pelo... desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram recurso interposto por uma corretora de seguros que recorreu da decisão que determinou o pagamento de indenização a J.C.C. e N.R.C.I., autores da ação
  • Casal que perdeu bebê em acidente de carro será indenizado

    Conforme o processo, os autores moveram a ação de cobrança pleiteando o pagamento do seguro obrigatório, após sofrerem acidente de carro e, em consequência disso, a mulher, que estava gestante, sofrer... “Diante de tais precedentes e, com fundamento no princípio da dignidade humana, deve ser reconhecido o direito dos recorridos ao recebimento de indenização securitária pela morte do nascituro, motivo pelo... Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram recurso interposto por uma seguradora que recorreu da decisão que determinou o pagamento de indenização a J.C.C. e N.R.C.I., autores da ação
  • Casal que perdeu bebê em acidente de carro será indenizado

    Notícias28/08/2017Âmbito Jurídico
    Conforme o processo, os autores moveram a ação de cobrança pleiteando o pagamento do seguro obrigatório, após sofrerem acidente de carro e, em consequência disso, a mulher, que estava gestante, sofrer... “Diante de tais precedentes e, com fundamento no princípio da dignidade humana, deve ser reconhecido o direito dos recorridos ao recebimento de indenização securitária pela morte do nascituro, motivo pelo... desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram recurso interposto por uma corretora de seguros que recorreu da decisão que determinou o pagamento de indenização a J.C.C. e N.R.C.I., autores da ação
  • Uniformização da Jurisprudência: Ilegitimidade passiva do estipulante em contratos de seguro

    Notícias25/08/2017Eduardo Roberto Biscaro
    de cobrança proposta pelos seus segurados, nos termos do artigo 801 , § 1º , do Código Civil... título de auxílio funeral, considerando que houve descumprimento da cláusula contratual de acionamento, de forma que nessas circunstâncias, não possui responsabilidade pelo pagamento da indenização securitária... restou uniformizada a jurisprudência das Turmas Recursais Cíveis no sentido de reconhecer a ilegitimidade passiva das estipulantes de contratos de seguros (individual ou coletivo) relativamente às cobranças
  • STJ: Terceira Turma admite penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos

    Notícias03/09/2018Enviar Soluções
    Na data da ação de cobrança, 1997, a credora buscou a execução de valores superiores a R$ 214 mil... “A impenhorabilidade do seguro de vida objetiva proteger o respectivo beneficiário, haja vista a natureza alimentar da indenização securitária”, justificou o ministro ao interpretar as regras do CPC/1973... Segundo ele, a hipótese dos autos é um exemplo típico do que se deve resguardar, já que a cobrança é oriunda de dívida de sociedade empresarial, que teve sua personalidade jurídica desconsiderada para
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