Ação de Consignação em Pagamento Anterior em Notícias

Página 10 de 184 resultados
Ordenar Por
  • Ecad é quem decide o valor a ser pago por execução de músicas

    Notícias27/09/2010Consultor Jurídico
    Quanto ao show da Ivete Sangalo, a defesa da MS Promoções em Ação de Consignação em Pagamento contra o Ecad alegou que o valor de R$ 88,1 mil pedido pelo Ecad referente aos direitos autorais superou muito... No entanto, o Ecad disse que não poderia emitir o boleto, pois ela tinha ações de consignação em andamento referentes a eventos anteriores a este... E por esta razão pediu que a consignação em pagamento fosse deferida a partir do depósito de R$ 9,3 mil ao escritório de arrecadação
  • Ecad fixa o valor a ser pago por execução de música

    Notícias27/09/2010OAB - Rio de Janeiro
    Quanto ao show da Ivete Sangalo, a defesa da MS Promoções em Ação de Consignação em Pagamento contra o Ecad alegou que o valor de R$ 88,1 mil pedido pelo Ecad referente aos direitos autorais superou muito... No entanto, o Ecad disse que não poderia emitir o boleto, pois ela tinha ações de consignação em andamento referentes a eventos anteriores a este... E por esta razão pediu que a consignação em pagamento fosse deferida a partir do depósito de R$ 9,3 mil ao escritório de arrecadação
  • Resumo. Informativo 684 do STJ

    Notícias06/02/2021Flávio Tartuce
    Essa limitação dos descontos, na espécie, não decorre de analogia com a hipótese de consignação em folha de pagamento, mas com a necessária ponderação entre o princípio da autonomia da vontade privada... No tocante aos substituídos da ação civil pública e às inúmeras seguradoras e operadoras de planos de saúde rés, o pedido mediato da ação, bem como o decidido pelas instâncias ordinárias, pretensamente... prestações de empréstimos e cartão de crédito diretamente no BPC, concedido pela União Federal e pago por meio do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pois a Lei n. 10.820 /2003, que regula a consignação
  • Justiça do Trabalho baiana registra mais de 114 mil ações em 2012

    Notícias22/02/2013Conselho Nacional de Justiça
    de consignação e pagamento (4,1 mil)... Para a Vara do Trabalho de Conceição do Coité, o aumento chegou a 10%, com 2,2 mil ações recebidas, 215 a mais que no ano anterior... O volume de ações trabalhistas recebidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) registrou, em 2012, um aumento de 3,21% em relação ao ano anterior, com acréscimo de 3.668 processos
  • Justiça do Trabalho baiana registra mais de 114 mil ações em 2012

    Notícias22/02/2013Conselho Nacional de Justiça
    de consignação e pagamento (4,1 mil)... Para a Vara do Trabalho de Conceição do Coité, o aumento chegou a 10%, com 2,2 mil ações recebidas, 215 a mais que no ano anterior... O volume de ações trabalhistas recebidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) registrou, em 2012, um aumento de 3,21% em relação ao ano anterior, com acréscimo de 3.668 processos
  • PJe: 78 ações eletrônicas foram ajuizadas no recesso

    Além do plantão exclusivo do PJe durante o recesso, o público contou com o plantão normal já realizado em anos anteriores para a processos que tramitam por meio físico... Entre os números, estão incluídos ajuizamentos de novas ações ordinárias, as quais foram sorteadas automaticamente... As varas de Candeias foram as que receberam a maior demanda, com 49 ações distribuídas entre duas unidades da cidade
  • Justiça do Trabalho baiana registra mais de 114 mil ações em 2012

    Notícias26/02/2013Direito do Estado
    de consignação e pagamento (4,1 mil)... Para a Vara do Trabalho de Conceição do Coité, o aumento chegou a 10%, com 2,2 mil ações recebidas, 215 a mais que no ano anterior... O volume de ações trabalhistas recebidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) registrou, em 2012, um aumento de 3,21% em relação ao ano anterior, com acréscimo de 3.668 processos
  • Procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) defendem que recursos dos precatórios do Fundef sejam aplicados no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação

    Não por outro motivo é que o art. 10 da Lei 13.005 /2014 preconiza que o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais serão formulados de modo a assegurar a consignação de dotações... exclusiva na destinação prevista no art. 21 , da Lei 11.494 /2007, e na Constituição Federal , no art. 60 do ADCT; 9.2.3. a aplicação desses recursos fora da destinação, a que se refere o item 9.2.2.2 anterior... Assim, numa conta simples, 18 bilhões de reais que deveriam ser unicamente utilizados para a educação, seriam usados para pagamento de advogados
  • Reforma do CPC é tema central de conferências

    Notícias20/08/2010JurisWay
    Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: Processo Civil, Código de Processo Civil , Ação de Consignação em Pagamento, Reforma... Processual Civil e Recursos (Processo Civil). 16h15 - As prerrogativas processuais da Fazenda Pública e o novo CPC Assim como na conferência anterior, o tema que norteou o debate foi a reforma do CPC... Antônio Carlos Marcato explicou que o Código de Processo Civil é aplicado a causas que não sejam criminais, como ações de indenização, divórcio, compra, venda e locação
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo