Ação de Destituição do Poder Familiar C/c Adoção em Notícias

a destituição do poder familiar... Esse foi o entendimento da 2ª Câmara Cível do TJ de Mato Grosso, que não acolheu recurso interposto pela mãe de uma criança e manteve sentença que destituíra o poder familiar dela em relação ao filho... Em seu voto a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas explicou que a destituição do poder familiar é medida que se impõe aos pais ou responsáveis pelo menor que não atentam ou violam os deveres

Inclusive, o Ministério Público já havia proposto ação de destituição do poder familiar contra a mãe biológica, que nem sequer apresentou contestação... de adoção... Autorização para uso do nome afetivo em relações sociais No caso analisado, um casal que tem a guarda provisória de uma criança de três anos requereu, no curso da ação de adoção, autorização para usar

Na ação de destituição do poder familiar, após o reconhecimento do abandono afetivo e da situação de adoção irregular articulada pelos genitores em conjunto com os supostos padrinhos, o magistrado decretou... Em análise do pedido de habeas corpus contra a decisão do TJSC, o ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou que, no curso da ação de destituição do poder familiar, o magistrado, com base nos estudos sociais... O colegiado entendeu que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ao deferir a guarda em favor dos padrinhos, desconsiderou os termos da sentença proferida em processo de destituição do poder familiar

A Justiça estadual havia determinado a busca e apreensão e o acolhimento institucional da criança no âmbito de uma ação de destituição do poder familiar, investigação de paternidade e anulação de registro... “A ação do juiz corretiva de desvios — tanto no âmbito da ação estatal, no âmbito da família, por ato próprio da criança ou adolescente e, ainda, no âmbito da sociedade — deve, necessariamente, ser pautada... O mesmo entendimento vale, de acordo com o ministro, para a regra do cadastro nacional de adoção, cuja ordem cronológica pode ser flexibilizada em respeito ao princípio do melhor interesse

Nesse período, a criança permanece acolhida e o Ministério Público fica na dúvida em propor a ação de destituição do poder familiar... Silvana destaca que a dificuldade de colocação de crianças mais velhas não é somente “culpa” do perfil de habilitados, mas também da morosidade das ações de destituição de poder familiar... A solução, segundo ela, é criar mecanismos para acelerar os processos de adoção e de destituição de poder familiar, como o Projeto Adoção em Pauta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), um esforço

Na ação de destituição do poder familiar, após o reconhecimento do abandono afetivo e da situação de adoção irregular articulada pelos genitores em conjunto com os supostos padrinhos, o magistrado decretou... Pacificação de conflitos Em análise do pedido de habeas corpus contra a decisão do TJSC, o ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou que, no curso da ação de destituição do poder familiar, o magistrado... O colegiado entendeu que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ao deferir a guarda em favor dos padrinhos, desconsiderou os termos da sentença proferida em processo de destituição do poder familiar

Em decisão, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) permitiu a continuidade do processo de adoção de um bebê, mesmo enquanto tramita a ação de destituição do poder familiar... Ao nascimento da criança, como quarto filho de moradores de rua e drogaditos, o Ministério Público ingressou com pedido de destituição do poder familiar, abrigo e imediata colocação no CNA... Por força de uma liminar - da qual houve a análise do mérito - a criança, nascida com problemas nos pés e sífilis, foi inscrita no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e está sob os cuidados de família substituta

“Levarei para o debate as adoções necessárias, os trâmites processuais adotados no Brasil para a ação de destituição do poder familiar e adoção, as experiências da Comarca de Sidrolândia (MS), bem como... Além disso, Fernando Moreira Freitas lista uma série de problemas que causam a lentidão do processo de adoção em nosso País: a) Ausência de ajuizamento da ação de destituição do poder familiar pelo Ministério... no curso do processo de destituição do poder familiar, retirando da criança e do adolescente a possibilidade de convivência familiar; d) Inúmeras possibilidades recursais sem qualquer observância ao

Por isso, foi interposta ação de destituição do poder familiar, julgada procedente... Fato histórico no Brasil, tendo em vista a dificuldade de se realizar adoções de adolescentes e grupos de irmãos no país... Fazem a gente ter orgulho de ser Juiz e poder participar ativamente da vida das pessoas, principalmente na defesa dos direitos das crianças e adolescentes", afirmou a magistrada

Por isso, foi interposta ação de destituição do poder familiar, julgada procedente... Fato histórico no Brasil, tendo em vista a dificuldade de se realizar adoções de adolescentes e grupos de irmãos no país... Fazem a gente ter orgulho de ser Juiz e poder participar ativamente da vida das pessoas, principalmente na defesa dos direitos das crianças e adolescentes", afirmou a magistrada