Ação Revisional C/c Manutenção de Posse em Notícias

Direito à manutenção do status quo ante . Inexistência... revisional, tão-somente exonerou o devedor de continuar arcando com alimentos para com o filho do casal... Também não é o caso de efetivar-se alguma equiparação da posse de animais com a guarda de filhos

É também o entendimento do STJ: “AGRAVO REGIMENTAL - AÇAO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - VEDAÇAO DE INCLUSAO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGAOS DE PROTEÇAO AO CRÉDITO - MANUTENÇAO DA DEVEDORA... desta Corte no sentido de que é necessária para obstar a inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, além do ajuizamento da ação revisional, a existência de depósito do valor referente... No caso em tela, verifica-se prudente que o Agravante permaneça na posse do bem, condicionada essa posse ao depósito das parcelas nos valores incontroversos, até o julgamento final da lide, diante do nítido

Ação revisional de contrato. Possibilidade de manutenção do agravado na posse do bem. Condicionamento ao depósito das parcelas segundo o valor pactuado. Jurisprudência dominante... Não obstante o ajuizamento da ação revisional afaste momentaneamente a mora do agravado, o entendimento jurisprudencial dominante admite a manutenção do devedor na posse do bem, desde que condicionada... Diante do exposto e com fundamento no art. 557 , § 1-A, do CPC , dou provimento ao presente Agravo de Instrumento para reformar a decisão recorrida, autorizando, até o julgamento final da Ação Revisional

de Agravo de Instrumento interposto por ALEXANDER FERREIRA DE FARIAS contra a decisão proferida pelo Juízo da 19ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Civis e Comerciais de Salvador, nos autos da Ação Revisional... Revisional, movida em face do BANCOVOLKSWAGEN S/A, ora agravado... O Agravante formula pedido de provimento com conseqüente reforma da decisão e manutenção na posse do veículo financiado mediante depósito em juízo das prestações vencidas e vincendas no valor incontroverso

O recurso foi interposto em desfavor de decisão proferida em ação revisional com pedido de tutela antecipada movida contra o Itaucard... Em relação à manutenção na posse do bem alienado fiduciariamente como garantia de contrato de financiamento, o magistrado entendeu não ser cabível, visto que esvaziaria a garantia real constante do contrato... na posse do bem alienado fiduciariamente como garantia de contrato de financiamento não se mostra razoável, porque importa em esvaziamento da garantia real constante do contrato

O recurso foi interposto em desfavor de decisão proferida em ação revisional com pedido de tutela antecipada movida contra o Itaucard... Em relação à manutenção na posse do bem alienado fiduciariamente como garantia de contrato de financiamento, o magistrado entendeu não ser cabível, visto que esvaziaria a garantia real constante do contrato... na posse do bem alienado fiduciariamente como garantia de contrato de financiamento não se mostra razoável, porque importa em esvaziamento da garantia real constante do contrato

O recurso foi interposto em desfavor de decisão proferida em ação revisional com pedido de tutela antecipada movida contra o Itaucard... Em relação à manutenção na posse do bem alienado fiduciariamente como garantia de contrato de financiamento, o magistrado entendeu não ser cabível, visto que esvaziaria a garantia real constante do contrato... na posse do bem alienado fiduciariamente como garantia de contrato de financiamento não se mostra razoável, porque importa em esvaziamento da garantia real constante do contrato

MARCO AURÉLIO PRISÃO PREVENTIVA – POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO – FLAGRANTE... A manutenção da causa extintiva da punibilidade observa o princípio da proporcionalidade ao se inserir na proibição do excesso... Por sua vez, o novo CPC aboliu a figura do revisor na ação rescisória

e não o eventual acertamento de contas, perseguições ou picuinhas com a (o) guardiã(ao), devendo ela ser dosada, ficando vedada a possibilidade de apuração de créditos ou preparação de revisional, pois... contraditório delineado nos arts. 401 a 404 , do CPC/2015 , que, inclusive, preveem a possibilidade de adoção de medidas indutivas, coercitivas, sub-rogatórias ou mandamentais ao terceiro que se encontra na posse... que, especialmente no âmbito do Direito de Família, é salutar o estímulo à autonomia das partes para a realização de acordo, de autocomposição, como instrumento para se alcançar o equilíbrio e a manutenção

"Em realidade, no caso de contratos de financiamento imobiliário celebrados no âmbito do SFH, a dívida está garantida com a hipoteca do próprio imóvel e, prosseguindo a execução seu curso, a ação revisional... Quanto à inscrição do nome do mutuário em banco de dados de proteção ao crédito, a tese firmada pela Seção é que a proibição da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes requerida em antecipação... das parcelas vincendas com a suspensão da exigibilidade das parcelas vencidas até decisão final, a suspensão do leilão extrajudicial ou a suspensão do registro da carta de arrematação, mantendo-se na posse