Acao de Indenizacao Contra a Transportadora em Notícias

A Sétima Turma do Tribunal do Trabalho da 1ª Região negou provimento ao recurso da Transportadora Tinguá nos autos da Ação Civil Pública ajuizada para que a empresa de transporte coletivo contratasse aprendizes... No primeiro grau, o juiz substituto do Trabalho Raphael Viga Castro, na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, condenou a transportadora ao pagamento de indenização por dano moral de efeito coletivo no valor... A transportadora apelou, ainda, para a falta de mão de obra de trabalhadores com deficiência no mercado

"No âmbito infraconstitucional, a indenização por dano moral encontra-se assegurada no art. 186 do Código Civil , o qual dispõe que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência... Contratado pela transportadora em março de 2014, o auxiliar foi dispensado sem justa causa quatro meses depois, quando imprimiu algumas folhas de documentos particulares na empresa... morais, por ter sido repreendido e demitido aos gritos na presença de colegas de trabalho, sendo "escoltado" para fora do escritório após imprimir documentos particulares na impressora de empresa transportadora

O juiz Romano José Einzweiler, da comarca de São Bento do Sul, proferiu sentença de procedência, deferindo indenização de R$ 60 mil a cada um dos seis autores. A ação já tramita há cinco anos e meio... Com as indenizações materiais, correção e juros, a condenação chega a R$ 1 milhão aproximadamente... A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC, em decisão proferida pelo desembargador Luiz Fernando Boller, decidiu recurso interposto em ação indenizatória

Além das indenizações por danos morais e materiais, a transportadora foi condenada a ressarcir aos herdeiros os gastos com o sepultamento. Da decisão, cabe recurso... A empresa BRF S.A., dona da marca Sadia, foi condenada na ação de forma subsidiária, ou seja, poderá responder pela dívida caso a transportadora não honre o débito ou os bens não sejam suficientes para... Com base no artigo 159 do Código Civil de 1916 e no artigo 186 do novo Código Civil Brasileiro (causar prejuízo a outro por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência), o colegiado concluiu

causar uma grande explosão que atingiu a residência dos autores da ação... Os autores também obtiveram o direito a indenização por lucros cessantes, em função da destruição das plantações, meio de sustento da família... Dessa forma, o seu preposto estaria isento de responsabilidade, e consequentemente, a transportadora também

A 6ª Vara do Trabalho de Maceió (AL) julgou a ação procedente em parte, mas afastou a indenização por danos morais... A 6ª Vara do Trabalho de Maceió (AL) julgou a ação procedente em parte, mas afastou a indenização por danos morais... A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que fixou a indenização

A ação de indenização foi ajuizada pela mãe da menor contra o proprietário do cavalo mecânico e a transportadora, dona do reboque acoplado ao automóvel... As instâncias ordinárias condenaram os réus a arcar solidariamente com a indenização, majorada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para 200 salários mínimos, acrescidos dos danos materiais... O proprietário do cavalo mecânico, por sua vez, alugou o reboque da própria transportadora, visando cumprir um contrato de entrega de cargas celebrado entre a transportadora e outra empresa

Em recurso de revista ao TST, a transportadora argumentou que a indenização só poderia ser exigida após comprovação da sua responsabilidade pelo dano... TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a transportadora Control Express Courier Ltda. a indenizar motofretista (motoboy) em R$ 60 mil, por danos morais e estéticos

Considerados negligentes na manutenção de um caminhão, uma transportadora e um motorista do Paraná foram condenados a pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais e materiais à família de um cinegrafista... Os familiares da vítima, que ajuizaram a ação indenizatória, apontaram que o veículo estava em péssimas condições de manutenção e com carga superior à sua capacidade... A transportadora argumentou que o caminhão havia sido revisado e teria, inclusive, recebido novo sistema de freios no dia anterior

As transportadoras são de Turvo (SC). A medida é resultado de liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)... No processo, o MPT pede indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo... Ação civil pública nº 00202-59.2014.5.12.0023