Acordo Coletivo Prevalece Convenção Coletiva em Notícias

do acordo coletivo que prevalece sobre a lei... A proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação... segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho

do acordo coletivo que prevalece sobre a lei... A proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação... segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho

do acordo coletivo que prevalece sobre a lei... A proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação... segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho

Ao contrário, decorreu de convenção coletiva de trabalho, fonte autônoma do Direito, proveniente do acordo de vontades... Para os adeptos dessa corrente, a não concessão de reajuste salarial previsto em convenção coletiva afasta a incidência do disposto na primeira parte da Súmula n. 294 do TST (prescrição total)... Vejamos: Primeira corrente: prescrição parcial A primeira corrente de entendimento é no sentido de que o reajuste estabelecido na Convenção Coletiva dos bancários (CCT 1996/1997) não se sujeita à prescrição

os mesmos itens do acordo coletivo que prevalece sobre a lei... Aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes... Nesse sentido, o projeto exclui a possibilidade prevista atualmente na CLT de acordos coletivos fixarem, no caso de micro e pequenas empresas, a forma de remuneração pelo tempo médio gasto pelo empregado

das convenções e acordos coletivos... “Na interpretação de acordos e convenções coletivas prevalece o princípio do conglobamento, segundo o qual as normas devem ser consideradas em seu conjunto, e não de forma isolada”, afirmou... Acordo livra empresa de pagar tempo de troca de uniforme Acordo coletivo pode prever que tempo para troca de uniforme não tem de ser pago como hora extra

Ele destaca que o Brasil tem, atualmente, mais de 24 mil organizações sindicais, mas que metade delas nunca firmou uma convenção coletiva sequer... Ele vê o movimento sindical ainda em busca da maturidade e defende que as convenções coletivas ganhem mais protagonismo... “Penso que o caminho seria o pluralismo sindical, sendo os acordos coletivos firmados com os sindicatos de maior representatividade e as ações de substituição processual protegendo apenas os associados

Uma das conclusões, por exemplo, diz que a lista de direitos que não podem ser reduzidos ou suprimidos em convenções coletivas, disposta no artigo 611-B da CLT , não é exaustiva... Ao julgar um caso, o juiz leva em consideração todo um sistema jurídico, no qual a Constituição Federal prevalece, além de princípios gerais do Direito e do Direito do Trabalho”, esclareceu... Os enunciados são orientações, embora sem força de súmula ou de jurisprudência, que servirão de guia para os magistrados em vários temas: contratos de trabalho, acordos, atividade sindical, pagamento de

Ele destaca que o Brasil tem, atualmente, mais de 24 mil organizações sindicais, mas que metade delas nunca firmou uma convenção coletiva sequer... Ele vê o movimento sindical ainda em busca da maturidade e defende que as convenções coletivas ganhem mais protagonismo... “Penso que o caminho seria o pluralismo sindical, sendo os acordos coletivos firmados com os sindicatos de maior representatividade e as ações de substituição processual protegendo apenas os associados

ou convenção coletiva de trabalho... : É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva... De acordo com a Súmula no 444 do TST, a jornada 12x36 somente é válida em caráter excepcional quando revista expressamente em lei ou quando ajustada por meio de negociação coletiva: Súmula no 444 do TST