Adicional de Horas Extras e Aviso Prévio em Notícias

valor de 20% sobre o salário mínimo e as repercussões em férias, horas extras, adicional noturno e aviso-prévio... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão em que a Mondelez Brasil Ltda., fabricante de marcas de alimentos como a Heinz, havia sido condenada a pagar o adicional de insalubridade... De acordo com o precedente citado pelo relator, ainda que o laudo pericial aponte em sentido diverso, o pagamento do adicional de insalubridade é indevido. A decisão foi unânime

O valor será integrado ao salário para os cálculos de férias com 1/3, 13º salário, horas extras, descanso semanal remunerado, aviso prévio e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Ficou comprovado no processo que os depósitos bancários eram realizados duas vezes no mesmo mês, um referente ao salário que constava no holerite e outro referente a um “adicional”... Uma testemunha também confirmou a prática ao informar que ouvia dizer que os gerentes recebiam um adicional por fora da folha de pagamento, além de ter ouvido em algumas ocasiões o gerente cobrando os

receber adicional de horas extras pelo tempo que prestou serviços além da jornada dos bancários, de seis horas diárias e 30 semanais... O reconhecimento das horas extras também trouxe reflexos sobre outras parcelas a que a trabalhadora tem direito, como os repousos semanais remunerados, as férias, o 13ª salário, o aviso prévio proporcional... receber como extras, com adicional de 50%, as horas que excederam a sexta hora diária e a 30ª hora semanal

HORAS EXTRAS DE 75% A 150% As horas extras realizadas acima de 29 (vinte e nove) horas por mês serão pagas com adicional de 75% a 150% da seguinte forma: -75% para trabalho realizado de Segunda à Sábado... VERBAS RESCISÓRIAS Após ser demitido, o funcionário tem direito ao recebimento das seguintes verbas: saldo de salários; aviso prévio; férias vencidas, acrescidas de 1/3; férias proporcionais, acrescidas... direito ao adicional de insalubridade. 7

aviso prévio e abono retorno de férias... extras pelas horas suprimidas do intervalo interjornadas, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos em repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários, FGTS com a multa de 40%... Por essa razão, as horas suprimidas devem ser pagas acrescidas do respectivo adicional

E, considerando que a reclamante era comissionista pura, a Câmara acolheu o apelo para determinar o pagamento do adicional de horas extras e reflexos em DSRs, férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio e... O colegiado reconheceu o direito da trabalhadora a adicional de horas extras e reflexos, mas negou indenização por danos morais... A relatora do acórdão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, afirmou que sendo a reclamante comissionista pura, as horas extras devem ser remuneradas apenas pelo adicional, calculado sobre o valor-hora

A empresa terá que pagar as horas extras não adimplidas com adicional de 50%... Em razão da habitualidade na prestação dos serviços extraordinários, foram deferidos, ainda, reflexos das horas extras nos repousos legais, aviso-prévio, férias acrescidas de 1/3 e nos 13ºs salários... Para o magistrado, tanto era possível o registro de mais de duas horas extras que a autora foi advertida algumas vezes pela empresa justamente por ter marcações superiores a duas horas diárias em seus

A empresa terá que pagar as horas extras não adimplidas com adicional de 50%... Em razão da habitualidade na prestação dos serviços extraordinários, foram deferidos, ainda, reflexos das horas extras nos repousos legais, aviso-prévio, férias acrescidas de 1/3 e nos 13ºs salários... Para o magistrado, tanto era possível o registro de mais de duas horas extras que a autora foi advertida algumas vezes pela empresa justamente por ter marcações superiores a duas horas diárias em seus

Pagamento de horas extras pela supressão parcial do intervalo intrajornada, com reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13ºs salários e férias com 1/3; 4... todo o período do contrato; horas extras, consideradas como aquelas excedentes a oito horas diárias e 40 horas semanais, observada a jornada arbitrada, com utilização do divisor 220 e acréscimo do adicional... Pagamento das seguintes parcelas: aviso prévio proporcional; férias com 1/3 proporcionais (observada a projeção do período de aviso prévio); 13º salário proporcional (observada a projeção do período de

A empresa terá que pagar as horas extras não adimplidas com adicional de 50%... Em razão da habitualidade na prestação dos serviços extraordinários, foram deferidos, ainda, reflexos das horas extras nos repousos legais, aviso-prévio, férias acrescidas de 1/3 e nos 13ºs salários... A reversão da despedida para sem justa causa concede à autora o direito ao pagamento de aviso-prévio, 13º salário proporcional e férias proporcionais, acrescidas de 1/3 com seus devidos reflexos