Agravo de Instrumento Não Conhecido por Ausência de Preparo em Notícias

Opinou o Ministério Público no sentido de que “não seja conhecido o agravo de instrumento” (fls. 92), salientando a existência de “erro grosseiro” em sua interposição (fls. 90). É o relatório... (a) MUNHOZ SOARES , Corregedor Geral da Justiça e Relator V O T O REGISTRO DE IMÓVEIS - Recurso encaminhado para a apreciação deste Conselho Superior da Magistratura - Agravo de instrumento - Não cabimento... (a) MARÇO CÉSAR MÜLLER VALENTE , Vice-Presidente do Tribunal de Justiça A C Ó R D à O Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.260-6/5 , da Comarca de CARAGUATATUBA , em

e, por isso, não pode estar ausente, sob pena de não conhecimento do recurso. ela está equivocada, pois em que pes (C) e haver a necessidade do preparo para a interposição do recurso de agravo por instrumento... Desta decisão, tempestivamente, se interpõe o recurso de agravo por instrumento, que tem seu conhecimento negado pelo Tribunal Regional, por ausência do depósito recursal referente à metade do valor do... no problema acima, o pedido foi julgado improcedente sendo recorrente o autor, portanto, dispensável o preparo no que se refere a depósito recursal. ela está equivocada, pois o recurso de agravo por

conhecido... Trata-se de apelação interposta contra r. sentença que reconheceu impossibilidade do registro de Instrumento Particular de Quitação e Financiamento e de Venda e Compra de Imóvel em razão da ausência de... (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos DIMA 3 PROCESSOS ENTRADOS E DEPENDENTES OU NÃO DE PREPARO DIMA - DIRETORIA DA MAGISTRATURA

no julgamento do recurso de Agravo de Instrumento n.º 0018840-44.2012.8.26.0000 , em 01.º de março de 2012: A reserva florestal legal é o mínimo de cobertura vegetal obrigatoriamente mantida pelo proprietário... Todavia, o pedido apresentado pelos interessados, instruído com documentos (fls. 11/34), não foi acolhido: de fato, conhecido como pedido de providências administrativas (fls. 35, primeira parte), foi... Contudo, a tradição do título não se operou, pois o instrumento cedular prosseguiu sob os cuidados da credora hipotecária, isto é, não houve transferência ao endossatário-caucionado, tanto que, junto àquela

Mas, ainda que o recurso pudesse ser conhecido, não seria possível dar-lhe provimento... Esse entendimento foi acolhido pela 2a Câmara de Direito Privado Tribunal de Justic;a do Estado de São Paulo, de forma unanime, no recente julgamento do agravo de instrumento n. 994.09.320760-2 , i- 06... representativos de direitos contraditórios: ¿A cópia do título é mero documento e não instrumento formal previsto como idôneo a ter acesso ao registro