Agravo Regimental em Recurso Extraordinário com Agravo em Notícias

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  • Recursos prematuros” e jurisprudência defensiva

    Notícias10/02/2014Consultor Jurídico
    Tal orientação veio a ser posteriormente confirmada pelo Supremo em 2013, no julgamento Agravo Regimental em Recurso Extraordinário 680.371 , ao qual se seguiu, no mesmo sentido, o julgamento do Agravo Regimental em Recurso... Regimental em Recurso Extraordinário 740.688... recurso
  • STF esclarece que resolução que regulamentou nova lei do agravo não alterou prazos (Notícias STF)

    Notícias14/10/2011Decisões
    Questão de ordem A matéria foi debatida em questão de ordem suscitada no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário (AgRg no RE) 639846, no qual a parte agravante salientou que a Resolução STF 451/2010... do recurso extraordinário... Ocorre que a Lei 12.322 /2010 alterou o artigo 544 do Código de Processo Civil ( CPC ) para dispor que "não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no
  • Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vig...

    Notícias08/05/2012JurisWay
    A empresa sustentou que, com a alteração do artigo 544 do Código de Processo Civil ( CPC ) pela Lei 12.322 , em caso de inadmissão do recurso especial ou do recurso extraordinário, a interposição do agravo... A Golden Cross interpôs agravo regimental contra decisão anterior do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, que negou seguimento ao agravo de instrumento em razão da deficiente formação do instrumento... Ao recurso interposto sob a vigência da lei anterior não se aplica a alteração legislativa que transformou o agravo de instrumento em agravo nos próprios autos
  • Nova lei facilita interposição de agravos

    Passo seguinte, o agravo subirá ao tribunal superior onde será processado na forma regimental. Siga-nos no Twitter: http://twitter.com/mpe_ms... Desde o início da sua vigência, em dezembro do ano passado, os recursos especiais e extraordinários dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) que tiveram segmento... O agravante deve interpor um agravo para cada recurso não admitido. O agravado, por sua vez, será intimado, de imediato, para no prazo de dez dias oferecer resposta
  • Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência

    Notícias07/05/2012Direito do Estado
    A empresa sustentou que, com a alteração do artigo 544 do Código de Processo Civil ( CPC ) pela Lei 12.322 , em caso de inadmissão do recurso especial ou do recurso extraordinário, a interposição do agravo... A Golden Cross interpôs agravo regimental contra decisão anterior do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, que negou seguimento ao agravo de instrumento em razão da deficiente formação do instrumento... Ao recurso interposto sob a vigência da lei anterior não se aplica a alteração legislativa que transformou o agravo de instrumento em agravo nos próprios autos
  • Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência

    A empresa sustentou que, com a alteração do artigo 544 do Código de Processo Civil ( CPC ) pela Lei 12.322 , em caso de inadmissão do recurso especial ou do recurso extraordinário, a interposição do agravo... C. interpôs agravo regimental contra decisão anterior do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, que negou seguimento ao agravo de instrumento em razão da deficiente formação do instrumento, já que... Ao recurso interposto sob a vigência da lei anterior não se aplica a alteração legislativa que transformou o agravo de instrumento em agravo nos próprios autos
  • Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência

    Notícias07/05/2012Superior Tribunal de Justiça
    A empresa sustentou que, com a alteração do artigo 544 do Código de Processo Civil ( CPC ) pela Lei 12.322 , em caso de inadmissão do recurso especial ou do recurso extraordinário, a interposição do agravo... A Golden Cross interpôs agravo regimental contra decisão anterior do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, que negou seguimento ao agravo de instrumento em razão da deficiente formação do instrumento... Ao recurso interposto sob a vigência da lei anterior não se aplica a alteração legislativa que transformou o agravo de instrumento em agravo nos próprios autos
  • Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência

    Notícias07/05/2012Direito Legal
    A empresa sustentou que, com a alteração do artigo 544 do Código de Processo Civil ( CPC ) pela Lei 12.322 , em caso de inadmissão do recurso especial ou do recurso extraordinário, a interposição do agravo... A Golden Cross interpôs agravo regimental contra decisão anterior do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, que negou seguimento ao agravo de instrumento em razão da deficiente formação do instrumento... Ao recurso interposto sob a vigência da lei anterior não se aplica a alteração legislativa que transformou o agravo de instrumento em agravo nos próprios autos
  • Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência

    Notícias07/05/2012Academia Brasileira de Direito
    A empresa sustentou que, com a alteração do artigo 544 do Código de Processo Civil ( CPC ) pela Lei 12.322 , em caso de inadmissão do recurso especial ou do recurso extraordinário, a interposição do agravo... A Golden Cross interpôs agravo regimental contra decisão anterior do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, que negou seguimento ao agravo de instrumento em razão da deficiente formação do instrumento... Ao recurso interposto sob a vigência da lei anterior não se aplica a alteração legislativa que transformou o agravo de instrumento em agravo nos próprios autos
  • Agravo: necessidade de cópias em interposição anterior à nova lei

    Notícias07/05/2012COAD
    A empresa sustentou que, com a alteração do artigo 544 do Código de Processo Civil ( CPC ) pela Lei 12.322 , em caso de inadmissão do recurso especial ou do recurso extraordinário, a interposição do agravo... A Golden Cross interpôs agravo regimental contra decisão anterior do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, que negou seguimento ao agravo de instrumento em razão da deficiente formação do instrumento... Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência Ao recurso interposto sob a vigência da lei anterior não se aplica a alteração legislativa que transformou
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