Alegações Finais Fora do Prazo em Notícias

Mesmo fora do prazo legal, ele apresentou as alegações finais da defesa relativas ao caso, tendo o documento sido aceito pelo magistrado... Na última terça-feira, o juiz havia afastado os advogados do processo por entender que o atraso desmotivado para apresentação das alegações finais representaria abandono de causa

Mesmo fora do prazo legal, ele apresentou as alegações finais da defesa relativas ao caso, tendo o documento sido aceito pelo magistrado... Na última terça-feira, o juiz havia afastado os advogados do processo por entender que o atraso desmotivado para apresentação das alegações finais representaria abandono de causa

Mesmo fora do prazo legal, ele apresentou as alegações finais da defesa relativas ao caso, tendo o documento sido aceito pelo magistrado... Na última terça-feira, o juiz havia afastado os advogados do processo por entender que o atraso desmotivado para apresentação das alegações finais representaria abandono de causa

Nesta quinta-feira (25), mesmo fora do prazo, o magistrado recebeu as alegações finais relativas ao processo de lesão corporal, sequestro e cárcere privado de Elisa Samudio, e decidiu manter os defensores... O afastamento deles havia sido motivado pelo não cumprimento do prazo legal de cinco dias na apresentação da apelação final, o que foi tratado na primeira decisão como abandono da causa

Mesmo fora do prazo legal, ele apresentou as alegações finais da defesa relativas ao caso, tendo o documento sido aceito pelo magistrado... Na última terça-feira, o juiz havia afastado os advogados do processo por entender que o atraso desmotivado para apresentação das alegações finais representaria abandono de causa

NÃO PODIA A defesa, em alegações finais, limitou-se a falar do princípio do estado de inocência, bem como que eventual silêncio do réu não poderia importar-lhe em prejuízo... Em alegações finais orais , o Ministério o Público exibiu cópia de sentença prolatada cerca de uma semana antes (ainda sem trânsito em julgado definitivo, portanto ) onde se condenou o réu pela prática... Para a dosimetria da pena o magistrado ponderou o fato de que nenhum dos bens subtraídos fora recuperado

uma vez que aquilo que foi pago a título precário revelou-se, ao final, realmente devido... Hipótese do art. 621 , III , parte final, do CPP . Ausência de indicação de novas provas. Não cabimento... devolução dos depósitos judiciais possuem natureza remuneratória e não escapam à tributação pelo IRPJ e pela CSLL"; e 505/STJ: "Os juros SELIC incidentes na repetição do indébito tributário se encontram fora

para esse específico fim da resposta preliminar a que se refere o artigo 514, certo que poderia fazê-lo por ocasião dos respectivos interrogatórios, mas fez na peça das alegações finais... Portanto, o ministro Ayres Britto concedeu a ordem tendo em vista que a defesa suscitou em sede de alegações finais a falta do estrito cumprimento ao rito estabelecido no artigo 514 do CPP... Quanto ao primeiro fundamento, Ayres Britto considerou não haver dúvida de que a defesa suscitou, em sede de alegações finais, portanto no curso da instrução, a falta de notificação prévia dos acusados

Alegação de nulidade. Impugnação ao cumprimento de sentença ou ação de nulidade. Prazo decadencial de 90 dias. Art. 33 da Lei n. 9.307 /1996... de 90 dias, contado do recebimento da notificação da respectiva sentença, parcial ou final, ou da decisão do pedido de esclarecimentos (Art. 33, § 1º)... Porém, para ser considerado integrante da cadeia de consumo, o terceiro deve ter contribuído com produtos ou serviços para o fornecimento do serviço final

No caso, fora considerada apenas uma autuação fiscal. Portanto, não está demonstrada a habitualidade delitiva. 3... E a Lei Estadual n. 12.646/2003 determina a quantia mínima para a inscrição em Dívida Ativa: Art. 5º Independentemente do transcurso do prazo prescricional, não será encaminhada à Procuradoria Geral do... Prentende sua absolvição, primeiramente, pautada na alegação de que sua conduta foi materialmente atípica, pois possível a aplicação do princípio da insignificância, considerando o ínfimo valor supostamente