Alteração de Curatela em Notícias

No tocante à alteração do regime de bens, há expressa previsão de intervenção do Ministério Público (artigo 734, parágrafo 1º)... É relevante consignar que a curatela poderá ser compartilhada a mais de uma pessoa (artigo 114 do Estatuto da Pessoa com Deficiência)... O Ministério Público poderá requerer o levantamento da curatela (artigo 756, parágrafo 1º), como também poderá pedir a remoção do curador (artigo 761)

A recomendação foi de se rejeitar estas alterações e tratar o assunto posteriormente em projeto de lei específico... Algumas mudanças à parte do Código Civil (Lei 10.406 /2002) que trata da interdição e curatela foram outro aspecto criticado no substitutivo da Câmara

A recomendação foi de se rejeitar estas alterações e tratar o assunto posteriormente em projeto de lei específico. Agência Senado... Algumas mudanças à parte do Código Civil (Lei 10.406 /2002) que trata da interdição e curatela foram outro aspecto criticado no substitutivo da Câmara

Proteção ao meio ambiente A CMA também aprovou a alteração das regras sobre a contratação de seguro por parte do empreendedor para proteger o meio ambiente e terceiros contra possíveis danos... Pessoas com deficiência A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou substitutivo ao PLS 757/2015 que muda a regulação da curatela pelo Código Civil , Código de Processo Civil e Estatuto

O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei. Art. 12... conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações... deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento. § 2o A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve

Pessoas declaradas incapazes podem ter curatela ajustada a convenção internacional Fonte: Agência Senado... PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS PORTARIA N. 1.459, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações

Assim, se o sindicato tiver o poder de alterar os termos desse acordo, pode haver um descompasso entre essa alteração e o abono pago pelos cofres públicos... Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado

“Por exemplo, as ações de curatela continuam um calvário, assim como os inventários... Em Curitiba, isso já era feito antes das alterações do CPC , dentro do Núcleo de Conciliação das Varas de Família de Curitiba... Alimentos – Maria Berenice aponta também como alterações louváveis as relacionadas à execução de alimentos, “que sempre foi um tema esquecido no âmbito do processo civil”

O novo Código de Processo Civil , instituído pela Lei 13.105 , de 16 de março de 2015, e que em breve entrará em vigor, traz inúmeras inovações e alterações em relação ao atual texto, interessando-nos... Quanto às hipóteses de intervenção do MP (artigo 178), chama a atenção que o novel texto não mais faz referência expressa às causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, curatela, interdição... Na curatela, no poder familiar, na interdição, a atuação se justifica ante a existência de interesse de pessoa incapaz, sendo certo haver expressa previsão de intervenção do Ministério Público nas ações

Certidões de interdição, Tutela e Curatela, nos cartórios de Registro Civil das pessoas naturais onde estiver o Registro de nascimento do proprietário; 14... ônus reais (vintenária)- aqui você verá todo o histórico de alienações passadas, comprovando de propriedade e averbação de construção, que atesta o tipo de construção ali erguida e suas possíveis alterações